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A taxação no preço do camarão - Pronuciamento Dep. Fed. Inocêncio Oliveira

Por: Deputado Inocêncio Oliveira
A taxação no preço do camarão pode resultar em desemprego no país com a adoção de tarifas antidumping contra o camarão brasileiro.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Notícia no Diário de Pernambuco, do Recife – edição do dia 9 de março de 2004, traz nova ameaça de sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros. A taxação no preço do camarão pode resultar em desemprego no país com a adoção de tarifas antidumping contra o camarão brasileiro.
Os pescadores americanos moveram ação que pedem a aplicação de sobretaxas para importação que variam de 40% a 249%, alegando que Brasil, China, Equador, Índia, Tailândia e Vietnã praticam dumping na venda de camarão para os Estados Unidos. Ou seja, tais países estariam promovendo prática desleal e agressiva nas relações econômicas internacionais, de vender camarões a preços inferiores aos custos, a fim de eliminar concorrentes e conquistar mercados.
O ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, esteve em Washington com as autoridades americanas para discutir o processo movido pela Aliança de Camarões do Sul contra o Brasil e entende que a questão é meramente política pela proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos que favorece a adoção de tarifas antidumping .
Em que pese o ministro ter apontado os problemas que podem surgir nos Estados Unidos com a ação antidumping e defendido que o governo brasileiro não subsidia os produtores, alegando que o camarão brasileiro tem alta produtividade porque os criadores usam tecnologia avançada, permitindo que a produção nacional esteja acima da média mundial, não obtivemos um resultado concreto. A decisão final dos EUA sobre o processo só deve ser tomada em agosto próximo.
O consumo do crustáceo nos Estados Unidos tem crescido nos últimos anos, em 2002 ele acenava como maior importador do mundo ao comprar 504,5 mil toneladas de camarão. O Brasil supre apenas 11,5% da demanda pelo produto no mercado norte-americano que garante boa rentabilidade às exportações brasileiras.
Em 2003, o Brasil exportou 58,4 mil toneladas de camarão, sendo que 21,3 mil toneladas para os Estados Unidos, cerca de 45% da produção brasileira, e o restante foi comercializado na Europa, principalmente na França, Espanha, Bélgica, Itália e Portugal. O Brasil vende 80% de sua produção para outros países.
O fato é que a corda arrebenta no lado mais fraco, segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (Abccam), 13 estados têm fazendas de camarão, mas 96,5% da produção de 2002 concentraram-se no Nordeste. O Ceará ocupa o primeiro lugar em volume de produção, seguem o Rio Grande do Norte, a Bahia, Pernambuco, Paraíba e Piauí.
O ministro calculou que no Brasil, entre 40 mil e 50 mil pessoas têm empregos diretos e indiretos ligados à cultura do camarão, principalmente no Nordeste. A estimativa considera produção em 11 mil hectares com média de 3,75 empregos diretos e indiretos por hectare. Das atividades produtivas do setor primário da economia do Nordeste, o cultivo de camarão juntamente com a fruticultura irrigada do vale do São Francisco assume a liderança na geração de emprego.
Os números são incontestáveis. De acordo com estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Economia da UFPE, a carcinicultura gerou, em 2001, 31.875 empregos diretos e indiretos, na Região Nordeste. E para este ano, estavam previstos 56.250 novos empregos no setor. A pesquisa da Geração de Empregos na Carcinicultura Brasileira identificou, ainda, que a atividade emprega mais do que a agricultura irrigada e usa pessoas de baixa escolaridade garantindo à população local um emprego com uma remuneração adequada, sem precisar emigrar.
A adoção de medidas antidumping contra o camarão brasileiro exportado para os Estados Unidos pode ser retroativa a um período de 3 meses. “As indústrias têm reduzido os embarques, pois sabem que podem ser obrigados a pagar sobretaxa pelo produto que será exportado e pelo que já foi”. “Algumas empresas já estão deixando tanques de cultivo vazios e começando a demitir”, alertou Fritsch.
Em função disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, urge uma ação do governo brasileiro, através do Itamaraty e da Secretaria de Pesca, no sentido de envidar esforços para impedir que o governo americano imponha mais uma sobretaxa a um produto de exportação brasileiro, de uma área tão competitiva e que gera tantos empregos e riquezas na região nordeste, que é a carcinicultura.
Muito obrigado!

Sala das Sessões, em 16 de março de 2004.



Deputado Inocêncio Oliveira
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