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IMPOSTO DE RENDA

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
São 6 milhões e 700 mil pessoas que, efetivamente, pagam imposto de renda no Brasil
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Um sistema tributário é mais justo quando paga mais quem ganha mais e paga menos ou nada, quem ganha pouco. Também, uma das premissas é a simplificação para evitar a sonegação de impostos. Em nosso país, os ricos com normas de elisão fiscal e descontos de toda natureza, quase não pagam impostos, fazendo com que os assalariados e os que descontam em folha, paguem mais.
Faço essas considerações iniciais para falar sobre a falta de correção na tabela do imposto de renda na fonte, fazendo com que os trabalhadores brasileiros paguem 4,5 bilhões de reais a mais, somente neste ano. Os dados constam do estudo “Imposto de Renda e Compressão da Massa Salarial Líquida no Brasil”, elaborado pela Secretaria do Desenvolvimento, do Trabalho e Solidariedade, da Prefeitura de São Paulo, recentemente divulgado. Segundo o estudo, a tabela deveria ser corrigida em 55,32%, que corresponde ao acumulado do IPCA do IBGE de janeiro de 1996 ao começo deste ano (85,5% menos 17,5%) aplicados à tabela em 2002.
Aplicada a correção de 55,32%, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.058 para R$ 1.643 por mês. De R$ 1.643 a R$ 3.286, a alíquota seria de 15%, com dedução de R$ 246,45. Ganhos acima de R$ 3.286, a alíquota seria de 27,5%, com dedução de R$ 657,20.
Portanto, a não atualização da tabela do imposto de renda, cuja última correção aconteceu há 28 meses, sem contar o período de 1996 a 2001 sem fazê-lo, contribuiria para reduzir a massa salarial e adiar a retomada da expansão do crescimento e recuperação da economia. São cerca de 4,5 bilhões de reais arrecadados a mais pela Receita Federal por não corrigir a tabela. São 6 milhões e 700 mil pessoas que, efetivamente, pagam imposto de renda no Brasil, que são extremamente penalizadas pela falta de correção da tabela do imposto de renda, havendo um verdadeiro confisco de seus rendimentos e, portanto, do seu poder de compra.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2004.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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