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PRIMEIRO EMPREGO

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Para a maioria dos especialistas, a solução seria o incremento de taxas de crescimento econômico sustentado superior a 5%, uma boa educação e a eficiência da legislação trabalhista e tributária
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Em reportagem no Diário de Pernambuco, do Recife – Caderno Economia, edição do dia 9 de maio de 2004, verificamos dados do Ministério do Trabalho que denotam o baixo impacto do Programa Primeiro Emprego lançado pelo Governo Federal em junho do ano passado: 45% dos desempregados do país estão concentrados na faixa entre 16 e 24 anos; dos 765 mil empresários convidados a participar do Programa por meio de carta do Ministério, apenas 2,2 mil aderiram; até o final de abril, contabilizava apenas 707 jovens contratados no Primeiro Emprego; e dos R$ 189,1 milhões destinados ao Programa, menos de R$ 82 mil haviam sido gastos até 8 de abril de 2004, sendo que a maior parte do dinheiro pagou despesas com o lançamento do Primeiro Emprego em 140 cidades do interior.
A juventude que figura como o futuro do Brasil, vem sendo, deploravelmente, identificada como um problema. Diariamente deparamos com a emigração internacional ou a violência da prostituição, do crime e do tráfico de drogas. Devido a falta da perspectiva de trabalho e renda decente num país que não sabe o que é crescimento econômico sustentado e convive com a regressão social. Segundo o IBGE, a cada dois desempregados no Brasil, um tem menos de 25 anos de idade, indicando ainda a existência de mais de 4 milhões de jovens que declaram não estudar, não trabalhar e não procurar trabalho. O que se pode esperar de um país deste? Contudo a existência desses problemas é extremamente preocupante, a juventude constitui potencial para o Brasil fazer um futuro melhor.
Para a maioria dos especialistas, a solução seria o incremento de taxas de crescimento econômico sustentado superior a 5%, uma boa educação e a eficiência da legislação trabalhista e tributária.
Há um estudo, ainda, que indica a regulamentação do mercado de trabalho como fator preponderante causador da informalidade e do desemprego. O Brasil é o campeão mundial de regulamentação do trabalho entre os 85 países pesquisados e, segundo estimativas do estudo, se reduzíssemos o índice em patamares similar ao da Austrália ou da Dinamarca, a proporção de trabalhadores informais cairia em 20 pontos percentuais (de 50% cairia para 30%), a taxa de desemprego cairia em 4 pontos (de 12% cairia para 8%) e o desemprego de jovens do sexo masculino cairia 9 pontos percentuais (se é 17% cairia para 8%). Entende-se, então, que os efeitos são bastante significativos, podendo inibir a entrada dos jovens no mercado de trabalho e gerar mais desemprego aos trabalhadores ativos.
O consenso é que a geração de empregos depende de investimentos e políticas setoriais de emprego bem arrojadas, suficientes para que o mercado de trabalho absorva os jovens que entram no mercado de trabalho e mantenha os trabalhadores de meia idade e velhos nele.
Os jornais anunciam mudanças no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, tais como, maior subsídio às empresas que contratarem jovens entre 16 e 24 anos, reformulação das regras de participação das empresas, e ampliação do universo de jovens a serem atendidos, como se tivesse encontrado a fórmula mágica para acabar com o desemprego.
É possível obter resultados consideráveis visando o pleno emprego, não bastando programas que atendem a um número insignificante de pessoas ou até mesmo, isoladamente, a retomada do crescimento a taxas acima de 5% ao ano. Urge a criação de mecanismos que atuem onde emergem os problemas da juventude, que está na infância e na exclusão social. Assim, deve-se combater a mortalidade infantil e a juvenil, investir na educação infantil e na juvenil, atacar a violência infantil e juvenil... em suma, permitir o acesso de todos à educação, saúde, moradia, alimentação, para formar um cidadão em condições de ingressar no mercado de trabalho.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2004.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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