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COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Que sejam criados cursos noturnos nas Universidades Públicas brasileiras e remanejadas vagas para esse período.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Tema candente no mundo acadêmico, intelectual e político brasileiro, o sistema de cotas nas Universidades públicas merece ser saudado com aprovação e também enseja algumas reflexões construtivas. O Programa “Universidade para todos – Democratizando o acesso à Universidade”, do Ministério da Educação e sob a gestão do ministro e ex-deputado Tarso Genro, contempla mecanismos institucionais que devem ser analisados e podem ser aperfeiçoados mediante a contribuição do Congresso Nacional.
Inspirado em políticas afirmativas de ascensão e inclusão social, o sistema foi concebido de modo a favorecer grupos étnicos minoritários e as camadas mais pobres da população. A Universidade brasileira, fonte de excelências do saber e da pesquisa, das humanidades e das ciências exatas, acumula uma dívida histórica e social para com os excluídos. Diante desta evidência, o sistema de cotas deve ser um dos primeiros passos para redimir essas carências e explorar uma derivada positiva na caminhada das inclusões sociais.
Não basta ter os cromossomos para ser um profissional bem sucedido. É preciso dispor de oportunidades para se ascender na escola social. O imponderável revela talentos admiráveis nos esportes, na música, na literatura, no teatro, nas artes em geral e também no mundo dos negócios. Mas, muitos outros artistas, cientistas e humanistas se extraviam com a falta de apoio e de estímulos para explorar seu potencial.
No seu atual modelo de funcionamento, a Universidade pública brasileira tem sido excludente por natureza. Ao ser gratuita, torna-se mais cara por funcionar durante o dia, período reservado para o trabalho pelas classes médias e populares. Nos pátios de estacionamentos, os automóveis do ano conquistados pelos alunos como “presente do vestibular” e a presença de escuderias seletas traduzem essa realidade elitista. Nas universidades particulares, as escuderias são mais modestas e no entorno desses estabelecimentos as filas de ônibus sinalizam o poder aquisitivo dos seus estudantes assalariados.
Cidadão de bom senso, experiente, bem informado e debruçado na solução dos problemas educacionais brasileiros, o ministro Tarso Genro reconhece, com certeza, esses fatos singelos do dia-a-dia como sinais exteriores dos mecanismos institucionais que excluem a população mais pobre da universidade pública brasileira.
Com base no “saber de experiência feito” de que falava o nosso poeta maior Luís de Camões, tenho a fazer uma primeira proposição ao ministro da Educação, ex-deputado e professor universitário Tarso Genro:
- Que sejam criados cursos noturnos nas Universidades Públicas brasileiras e remanejadas vagas para esse período. Nesse caso, as vagas noturnas devem ser ocupadas preferencialmente por alunos de condição social menos favorecida, em função de critérios definidos pelas próprias unidades de ensino e cujos dados sejam comprovados pelo colegiado universitário.
Para que sejam criados esses cursos e remanejadas essas vagas, faz-se necessário mobilizar as comunidades universitárias, em especial os Conselhos Universitários, de modo a ser elaborado um cronograma de ações e metas e partir do segundo semestre deste ano. Recomenda-se que o bom pragmatismo seja adotado como norma de trabalho, para evitar o vício das discussões em círculo que se prolongam como um fim em si mesmas e sem resultados concretos.
A exemplo do que ocorre em outras áreas do serviço público, a realização de concurso para a contratação de professores e pessoal administrativo constitui uma necessidade imperativa que não pode mais ser procrastinada pela Universidade brasileira. Registram-se em diversas faculdades casos de professores aposentados que continuam a lecionar, gratuitamente e sem vínculo empregatício, por falta de substitutos e para atender às necessidades dos alunos. Tais fatos, inclusive, podem gerar litígios trabalhistas.
Então, que sejam iniciadas sem mais delongas as tratativas e as providências para a realização dos concursos de contratação dos servidores – esta é nossa proposição ao professor Tarso Genro.
Governar é estabelecer e cumprir prioridades, diz o senso comum. Em termos orçamentários, significa eleger programas e linhas de ação de acordo com seus pesos proporcionais e a relação entre custos e benefícios. Existe o consenso nos centros pensantes nacionais de que o ensino médio e profissionalizante, acadêmico e profissionalizante, constitui uma escala de valores para se galgar a graduação universitária. Desde o ensino fundamental, as classes médias e populares se defrontam com uma corrida de obstáculos para chegar à Universidade. Seria ocioso, numa tribuna parlamentar, mencionar programas específicos que favorecem essas camadas da população para superar as barreiras rumo ao ensino superior. Caberá ao governo determinar as prioridades políticas para que os executores das ações governamentais implementem suas diretrizes orçamentárias.
Valorizar o ensino médio será, portanto, condição imprescindível para que o sistema de cotas na Universidade alcance o almejado êxito.
Senhoras e Senhores Deputados: Este parlamentar, político por vocação e médico por formação, tem uma dívida de gratidão para com o ensino público brasileiro, das primeiras letras à Universidade. Por isso renovo minha profissão de fé na escola pública do Brasil, como fonte do saber, do ensino e da pesquisa na formação da juventude em nosso País.
O sistema de cotas, a meu ver, também deve ser abordado sob o prisma que se convencionou chamar de “meritocracia”. É necessário identificar talentos nas camadas mais pobres da população e nas classes médias, para oferecer-lhes oportunidades de ascensão às alturas das elites intelectuais “meritocráticas”.
O cientista político Roberto Mangabeira Unger, da Universidade de Harvard e cujo ideário pode ser sintetizado como social-democrata, afirma que “os gênios brasileiros vivem e morrem desconhecidos”. E lamentar: “Nossa tragédia é que os Darwins e Newtons morrem sem saber quem eram”.
Para evitar que essa “tragédia brasileira” se renove a cada dia e seja perpetuada pelas instituições excludentes, propomos ao ministro da Educação, professor Tarso Genro, a criação de mecanismos institucionais para que os talentos geniais da nossa juventude, pobres ou remediados, sejam identificados nas escolas e nas comunidades e contemplados com estímulos pedagógicos, materiais e financeiros para desenvolver seu potencial intelectual. Mal comparando, assim como os chamados “olheiros” identificam os craques dos esportes nos campos de várzea, nossos jovens precoces e geniais são merecedores de um programa específico do Ministério da Educação para eleva-los às alturas das elites intelectuais brasileiras.
Senhoras e Senhores Deputados: esta é uma das nossas contribuições no debate construtivo sobre o aperfeiçoamento do sistema de ensino e da Universidade brasileira.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2004.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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