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MORADIA - DESAFIO NACIONAL E REGIONAL

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
No Recife, estatísticas da Prefeitura Municipal apontam que há cerca de 500 favelas, onde vivem 2/3 da população da cidade.
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Um dos problemas mais críticos na atual fase da vida brasileira é o déficit habitacional nas metrópoles – mas, como São Paulo e Rio de Janeiro já megalópoles –, nas cidades de médio porte e nas capitais dos Estados, que caminham para a “favelização” dos seus subúrbios.
O déficit quantitativo e o qualitativo da moradia no Brasil permanece, há vários anos, e mais agudamente desde a extinção do BNH e do próprio Sistema Financeiro de Habitação. Infelizmente, fracassou o projeto do Banco Nacional de Habitação e o Sistema Financeiro de Habitação foi de água abaixo, quando a correção monetária foi eliminada (antes à base dos índices de correção da poupança) e substituída, politicamente, pelo índice de reajuste do salário mínimo
Houve aquilo que Roberto Campos uma vez chamou de “senda do desenvolvimento populista”. A política da correção monetária teria mantido viável o BNH e o Sistema Financeiro de Habitação se, também, na origem, tivesse sido contida a “euforia dos operadores de mercado”, com as Associações de Poupança e Empréstimo que foram à breca, e as Financeiras Imobiliárias, que passaram a fabricar dinheiro, com a emissão das “Letras Imobiliárias” teoricamente garantidas pelo BNH e representativas, também na teoria, de operações de mercado, que muitas vezes financiaram empreendimentos fictícios, “casas de papel”, igual ao que houve, certo tempo, em nosso país: o “trigo papel”.
O instituto da correção monetária foi novidade no Brasil a partir de 03 de outubro de 1964, mas já existia, com Marshal, nos Estados Unidos, em 1898. Era a chamada “cláusula index” atrelada à variação do ouro no mercado.
Calcula-se que, com financiamentos concedidos pelo BNH às sociedades imobiliárias e às próprias COHAB’s, nos Estados, o número de imóveis de todos os tipos construídos ao longo de duas décadas não ultrapassou a 2 milhões de unidades. Hoje, o déficit habitacional é calculado em 10 milhões de unidades, segundo declarações recentes do Sr. Jorge Matoso, durante o Fórum Nacional promovido pelo INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos no Rio (maio último).
Mensurar as necessidades habitacionais em países emergentes como o Brasil, com altos índices de “favelização” das suas metrópoles, é uma tarefa muito difícil. A própria Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo IBGE em 2002, deixa muito a desejar, pois não se encontrando quantificado o número exato de domicílios das favelas. Nem das habitações deterioradas dos centros urbanos. No Recife, estatísticas da Prefeitura Municipal apontam que há cerca de 500 favelas, onde vivem 2/3 da população da cidade. Serão confiáveis estes números?
Sem querer subscrever o recente Manifesto do PL, partido do Sr. Vice-Presidente da República, não posso deixar de reconhecer que, como diz o documento, “cabe ao Estado um papel primordial no fomento aos investimentos sociais”. Isto se viu nos Estados Unidos, nos anos 30, com o “New Deal” de Roosevelt e, antes o Presidente Hoover havia inaugurado um sistema de financiamento da moradia, que funcionava como o resseguro do Estado americano para garantir o sistema e suprir a eventual inadimplência.
O setor da construção civil, estimulado, criou até, centenas de milhares de empregos. E, no Brasil, o BNH e o Sistema Financeiro de Habitação estimularam – e muito – a construção civil, como fonte de absorção de mão-de-obra semi-qualificada.
Não será este o momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de o Governo Federal voltar a criar mecanismos de fomento e estímulo ao setor, ao mesmo tempo que possa desenvolver programas e projetos de habitação popular de interesse social, que reduza o déficit de moradia e promova o bem-estar das populações de mais baixa renda?
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 07 de junho de 2004.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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