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ENSINO SUPEIOR

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
O Brasil tem a menor relação de universitário por habitante da América Latina
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados: milhões de jovens brasileiros esperam e lutam por uma profissionalização para fazer frente no tão restrito mercado de trabalho, que cada dia exige maior qualificação. Muitos encontram-se num beco sem saída, que por um lado se deparam com a dificuldade ao acesso à Universidade e por outro a qualidade do ensino superior sucateada não garante aquela tão almejada vaga. Quando dispensaremos os discursos do “dever fazer”, e nos voltaremos para o “poder fazer”, colocar em prática a idéia de acesso ao trabalho por meio da educação de ensino superior?
A formação acadêmica deve atingir um maior número de pessoas e estar voltada para o exercício profissional, só assim podemos resolver o enigma do subdesenvolvimento e das desigualdades, ajustar todas as regiões deste nosso Brasil ao mundo globalizado e formar cidadãos.
O espetáculo permanente do crescimento depende de uma reestruturação produtiva calcada em valores que priorize a educação básica, a formação profissional, a qualificação da mão-de-obra e reciclagem para o trabalho visando acompanhar as mudanças introduzidas pela otimização de tecnologias nas empresas.
O ensino superior no Brasil teve início a partir da vinda da família real em 1808, que já concebia a idéia de acesso ao trabalho por meio do saber. Entre os avanços provocados pela mudança está a criação das faculdades, especialmente nos grandes centros urbanos da época: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Olinda, Recife e Ouro Preto.
Em 1950, cerca de 10 universidades estavam em funcionamento no País. No ano de 2000, o INEP/MEC registrou a existência de: 156 universidades (num total de 1.180 instituições de ensino superior, incluindo centros universitários, faculdades integradas, faculdades, escolas, institutos e centros de educação tecnológica – 15% públicas e 85% privadas).
Em 2002, o INEP/MEC registrou, no censo de ensino superior: 162 universidades (num total de 1.637 instituições de ensino superior). Segundo o Censo havia, ainda, 14.400 cursos universitários no Brasil. As matrículas nas instituições privadas de ensino superior expandiram em 116% entre 1994 e 2002.
Apesar do aumento da oferta de cursos superiores, apenas 9% dos jovens de 18 a 24 anos de idade estão na faculdade, comparado a 27% no Chile, 39% na Argentina, 62% no Canadá e 80% nos EUA.
Há momentos em que o ensino superior no Brasil ganha espaços na mídia e em planos de política governamental. Atualmente, encontra-se em discussão temas como: expansão do sistema de ensino superior; presença majoritária das matrículas de nível superior no setor privado, reconhecimento de cursos do ensino superior e a reforma universitária.
Em 13 de maio, O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou a suspensão dos protocolos de ingressos de autorização, reconhecimento e revalidação de cursos de ensino superior em todo sistema educacional brasileiro durante o período de seis meses, argumentando está formulando novo sistema regulatório que visa estancar a proliferação dos cursos privados que não agregam qualidade ao ensino superior. Com essa paralisação, cerca de 900 processos de reconhecimento de cursos do ensino superior foram se avolumando no MEC, aguardando a retomada das atividades. Nossa expectativa é que a Lei n° 10.870, de 19.05.2004, aprovada por esta Casa e sancionada pelo presidente da República, a qual institui a Taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, pelas avaliações periódicas que realizar, tenha recursos financeiros e corpo técnico suficientes para transpor os gargalos e possibilitar a emissão dos diplomas para os alunos que se formam.
Anuncia a revista Isto é, de 12.05.2004 que “O Brasil tem a menor relação de universitário por habitante da América Latina – 11 por cada mil, contra 28 por mil. No outro extremo, o MEC mostra que o poder aquisitivo do brasileiro sobe em média 13% por ano de curso superior completado, ainda que o aluno não se forme”. Considerando a pretensa elevação das rendas com o estudo, a reforma universitária é aguardada com ansiedade, visando ampliar o número de vagas, democratizar o acesso, dar autonomia de gestão às universidades e criar novas formas de financiamento para o ensino superior público.
O Projeto de Lei 3582/04, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni), será analisado por uma comissão especial na Câmara. O Programa incentiva as instituições privadas de ensino a destinarem gratuitamente 10% de suas vagas a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou a professor da rede pública de educação básica.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso projeto de lei que estabelece novos critérios de acesso ao ensino universitário, contendo duas propostas básicas: que as instituições de ensino superior privadas que usufruem de incentivos fiscais devem destinar 20% de suas vagas para bolsas de estudos integrais; reservar 50% das vagas de graduação das universidades federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio público.
Garantir o acesso das camadas mais pobres da população à universidade é um ato nobre e populista, que poderá não resolver. É necessário uma política mais ampla para garantir não só o seu acesso ao ensino superior, mas a sua permanência.
As alternativas eficazes, e de resultado a médio prazo, passam por melhorar a qualidade do ensino público fundamental; valorizar o professor do ensino básico, por meio, entre outros, de remuneração adequada; prover os universitários carentes de condições financeiras para transporte, alimentação, livros, computador, internet e outras para sua permanência no curso; expandir a universidade pública em locais com real necessidade, direcionada para o desenvolvimento de regiões do interior e voltadas a atividades específicas entre outras que poderíamos elencar.
Parece ser consenso de especialistas em educação que a política de cotas poderá sacrificar a qualidade de ensino, que já está preocupante. A questão é permitir que o aluno pobre permaneça no ensino superior e chegue ao fim do curso com uma formação acadêmica a qual possa concorrer em igualdade no mercado escasso de trabalho.
Diz a Constituição Brasileira de 1988, artigo 205 que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Portanto, uma reforma universitária que visa o desenvolvimento do país e seu povo não se resolve com o maior acesso dos excluídos, cabe ao Poder Executivo mais empenho em busca de soluções efetivas e duradouras.
Assim, eu concordo com a opinião do ministro da Educação, Tarso Genro, quando diz que a Reforma deve buscar rigor e qualidade, e que a universidade deve estar integrada a um amplo projeto nacional de desenvolvimento econômico e social. E esse novo projeto nacional é explicitado como “o trabalho artesanal, político, econômico, o trabalho sofisticado que toda a sociedade brasileira tem que fazer para que transitemos para um modelo econômico de inclusão social, de altas taxas de crescimento, de agregação de valores de nossos produtos e de criação de condições para que tenhamos centros de pesquisa, de extensão e de produção científica e tecnológica altamente gabaritados para que o Brasil exerça plenamente a sua soberania.”
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 09 de junho de 2004.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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