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EDUCAÇÃO

Por: PFL
MATERIAS SOBRE EDUCAÇÃO.

Educação em segundo plano


A educação, longe de figurar como investimento prioritário, não tem recebido recursos condizentes com a sua importância para o desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade brasileira.
Por conseqüência, a ausência do Estado tem produzido uma realidade caótica no sistema nacional de ensino. A Constituição estipulou um percentual mínimo de investimentos mas, ainda assim, o Brasil carece de escolas, professores, pesquisadores e laboratórios.
Imaginava-se, contudo, que a eleição de Lula alteraria o cenário e que a educação mereceria tratamento privilegiado. Ledo engano. Passados um ano e oito meses de administração petista, a educação brasileira, do ensino fundamental ao superior, regrediu em qualidade e investimentos.
Do ensino superior, por exemplo, o atual governo deformou o sistema de avaliação. Não se tem noção exata sobre os critérios e quantas universidades estarão sujeitas a essa avaliação. A cota para negros e alunos carentes em universidades gerou polêmica. Não se apresentou uma política salarial para os professores universitários.
Dos 3,1 milhões de alunos matriculados em 2003 no programa de erradicação do analfabetismo, não se sabe quantos aprenderam a ler e escrever. O MEC ainda debate sobre o sistema de avaliação do ensino médio.
Diante desse cenário, o governo do PT demonstra que em matéria de educação, ainda não obteve nota para passar de ano.



Folha de São PauloPublicado em: 21/08/2004
Governadores pedem verba extra para evitar "apagão" da educaçãoKamila Fernandes
Com uma série de críticas ao projeto do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica), governadores e secretários da Educação dos Estados do Nordeste, do Pará e de Minas Gerais fizeram ontem um apelo, ao governo federal, por uma ajuda emergencial de R$ 300 milhões para evitar o que chamaram de "colapso financeiro" da educação.Para os cinco governadores que participaram de um encontro sobre educação, ontem, em Fortaleza, caso não haja esse auxílio e o Fundeb não seja reavaliado, poderá haver um "apagão" do ensino no país.O "apagão", segundo eles, seria a impossibilidade da ampliação de vagas ou até mesmo um retrocesso em relação ao que já foi feito até hoje, em especial no ensino médio. "Houve um grande esforço para a universalização do ensino fundamental. Agora, esses alunos estão saindo da 8ª série e querem continuar, mas não há financiamento para os Estados ampliarem as vagas e todos estão chegando à exaustão", disse Lúcio Alcântara (PSDB-CE).Participaram também do encontro Simão Jatene (PSDB-PA), João Alves Filho (PFL-SE), Paulo Souto (PFL-BA) e José Reinaldo Tavares (PFL-MA), além de secretários da Educação de 11 Estados. Técnicos dos Ministérios da Educação e da Articulação Política acompanharam a reunião.Sem dinheiro, o governador do Maranhão anunciou que irá congelar o número de vagas do ensino médio. O Estado deve R$ 24 milhões em salários a professores temporários, que estão sem receber desde fevereiro."Formatura de 8ª série agora virou velório, porque ninguém mais sabe se poderá continuar a estudar", disse Maurício Quintela, secretário da Educação de Alagoas, que afirmou que também não irá aumentar o número de vagas em 2005.O pedido de auxílio emergencial foi feito em uma nota e justificado pelos governadores como a única saída para a crise provocada pelas perdas com o Fundef (fundo de desenvolvimento do ensino fundamental).Para sustentar o Fundef, Estados e municípios são obrigados, por lei, a destinar 15% da arrecadação de alguns tributos, como o ICMS e o FPE (Fundo de Participação dos Estados), para o fundo.Os governadores falam em perdas ao se referir aos aportes feitos pelos Estados ao Fundef que são redirecionados aos municípios, já que grande parte do ensino fundamental foi municipalizada.Com a criação do Fundeb, o governadores temem que a situação se agrave.




O Globo

Publicado em: 21/07/2004

MEC nega dinheiro a secretários de educação
Da Redação

O ministro da educação, Tarso Genro, disse ontem que o governo não tem dinheiro para atender ao pedido dos secretários estaduais de educação de liberação emergencial de cerca de R$ 300 milhões para o custeio do ensino médio nos nove estados nordestinos e no Pará. Os secretários reclamam da falta de verbas para fechar as contas este ano. Maranhão e Alagoas ameaçam até suspender novas matrículas em 2005.

— Não temos recursos para a ajuda emergencial — disse Tarso, ressalvando que problemas isolados podem ser analisados.

Os estados dizem que não têm como financiar a ampliação do número de alunos matriculados no ensino médio. Tarso reafirmou a intenção de realizar em novembro a avaliação de todos os estudantes de 4 e 8 séries, em língua portuguesa, em todas as escolas do país.



Teste foi pedido por Lula

O teste foi pedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os secretários estaduais solicitaram seu adiamento para 2005, alegando que o resultado do último Sistema de Avaliação da educação Básica (Saeb), feito pelo MEC em 2003, foi divulgado este ano e ainda não houve tempo para correções de rumo.

Tarso ironizou críticas do presidente do Conselho Nacional de Secretários de educação (Consed), Gabriel Chalita, titular da pasta em São Paulo. Chalita classificou como desperdício de dinheiro público um novo exame este ano. Em São Paulo, na última avaliação realizada pela secretaria estadual, os estudantes tiveram desempenho melhor do que no Saeb de 2003.

— Ele (Chalita) deve estar preocupado. Claro que São Paulo tem graves problemas educacionais — concluiu Tarso.


O Globo

Publicado em: 20/06/2004

MEC sofre com projetos que não saem do papel
Demétrio Weber

Com o desafio de superar deficiências seculares de aprendizado e qualidade, o Ministério da educação (MEC) tem dificuldade para tirar do papel projetos importantes para melhorar o ensino no país. Às vésperas de completar um ano e meio de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já trocou uma vez de ministro e, por enquanto, coleciona muitas idéias que ainda não vingaram numa área historicamente apontada como prioritária pelo PT.

Duas grandes discussões mobilizam atualmente a equipe do ministro Tarso Genro: a reforma universitária e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb). Elas esbarram, no entanto, num problema comum aos atuais ministérios e governos anteriores: a falta de recursos.

Loteria pode ser alternativa à falta de recursos

Não é à toa que Tarso tem buscado fontes alternativas de financiamento. É daí que surgiram idéias como a criação de uma loteria, em fase de estudos pela Caixa Econômica Federal, e o combate à sonegação do salário-educação, que incide sobre a folha de pagamento das empresas.

Antes de Tarso, o ex-ministro e agora senador Cristovam Buarque (PT-DF) não se cansava de cobrar mais investimentos em ensino. Acabou demitido de forma constrangedora, por telefone, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reforma ministerial em janeiro.

— A educação não é prioridade. A prioridade do nosso governo é a economia — diz Cristovam, que saiu do governo com a pecha de formular muitas idéias, mas não ter a capacidade de concretizá-las.

Aumento de vagas também depende de mais dinheiro

Uma das metas da reforma universitária defendida por Tarso Genro é dar autonomia financeira às universidades federais, abrindo caminho para o aumento da oferta de vagas. O MEC entende que isso só será possível com a criação de um fundo não-contingenciável de recursos, indispensável para as instituições planejarem seu futuro.

A criação desse fundo exige a vinculação de recursos e aí vale a máxima do cobertor curto: ao amarrar verbas para o ensino superior, o governo deixará desguarnecidas áreas onde sua atuação é tão ou mais importante. Nem MEC nem Andifes, a entidade que reúne os reitores das federais, apresentaram índices de subvinculação orçamentária.

O Fundeb é outra confusão. Depende de uma costura delicada entre estados e municípios, uma vez que implicará perdas e ganhos para uns e outros. A idéia é pôr num mesmo bolo parte da arrecadação estadual e municipal e aí redistribuir o dinheiro de acordo com o número de alunos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Ou seja, ampliar o já existente Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que faz o mesmo apenas para as escolas de 1 a 8 série.

A diferença é que, no Fundeb, o governo sabe que terá de contribuir com mais verbas: dos atuais R$ 446 milhões que repassa por ano ao Fundef a valores que poderão beirar os R$ 7 bilhões. Só resta saber de onde virá o dinheiro.

Ex-ministro diz que PT não tem programa
O ex-ministro da educação Paulo Renato Souza não poupa críticas aos sucessores:

— O PT não tem programa para a educação. Já trocou de ministro e cada um é como se fosse de um governo diferente.

O senador Cristovam Buarque (PT-DF) assumiu o ministério de Lula propondo erradicar o analfabetismo, problema que atingia 16 milhões de jovens e adultos no país. Tarso manteve o programa, alterando seu formato. Dos 3,1 milhões de alunos matriculados em 2003, não se sabe quantos aprenderam a ler e escrever.
O primeiro projeto de Tarso foi o Universidade para Todos, que prevê a oferta de vagas gratuitas a estudantes carentes na rede privada, em troca de isenções fiscais para as instituições. Pressionado por donos de universidades, o governo desistiu de lançá-lo por medida provisória e agora depende da aprovação do Congresso.

— A educação não é feita de factóides. Mudanças fazem parte de um processo que envolve parceria de estados e municípios. Não é algo imperial, que se decida por decreto — diz o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge.




Folha de São Paulo

Publicado em: 13/06/2004

A tunga da LotoTarso pode melhorar
Élio Gaspari

O ministro da educação, Tarso Genro, concebeu uma nova forma de financiamento do custeio das universidades federais. Quer criar uma loteria. Seria a segunda modalidade de jogo criada no governo de Lula. Do jeito que está, é tunga.
Por mais bonitas que sejam as intenções desses certames, eles coletam dinheiro no andar de baixo. Os apostadores brasileiros são cerca de 30 milhões. Oito em cada dez deles têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 780). Tarso quer que esse cidadão alimente uma loteria destinada a financiar universidades públicas freqüentadas pelo seu antípoda social. Pode-se supor que só dois em dez universitários vêm de lares com renda inferior a R$ 780. É o dinheiro do andar de baixo indo para o de cima.
As nove loterias federais arrecadam R$ 3,5 bilhões por ano e repassam R$ 1,3 bilhão para investimentos em educação e saúde. Duas extrações especiais (e turbinadas) da Megasena poderiam render algo como R$ 300 milhões anuais para as universidades. Nada mal.
Seguindo a velha tradição colonial, o MEC anuncia como quer tomar dinheiro da patuléia, mas não diz como pretende gastá-lo. Nem se compromete a fazer nenhum esforço em função dessa tunga.
Botar dinheiro do andar de baixo no caldeirão das despesas das universidades é usar a tavolagem para financiar promessas. Para ficar redonda, a LotoTarso poderia ser condicionada a duas exigências:
1) O dinheiro seria usado exclusivamente para custear bolsas de estudo destinadas aos estudantes que vêm de lares com renda inferior a três salários mínimos.
2) Cada universidade só receberia o dinheiro da loteria se tivesse ido à luta para captar doações de seus ex-alunos. Para cada real do apostador de hoje, a universidade deveria casar outro, do magano que estudou de graça e nunca devolveu um ceitil à Viúva. As campanhas financeiras seriam animadas colocando-se na internet as listas dos beneficiados pelo ensino superior gratuito e o valor de suas contribuições.



O Globo
Publicado em: 01/06/2004

Promessas vazias
Editorial

O Ministério da educação, autor e defensor ardoroso do plano de reservar 50% das vagas em universidades federais para estudantes saídos do sistema público de ensino, sabe — porque realizou pesquisas suficientes para isso — ser esse um caminho errado.
O motivo é simples e dramático: o ensino médio oficial, responsabilidade quase exclusiva dos governos estaduais, é de péssima qualidade. A própria Secretaria de educação Básica do MEC reconhece que, historicamente, o alvo prioritário das políticas de educação tem sido o ensino fundamental, quase todo entregue às prefeituras, que recebem auxílio financeiro de Brasília. Os estados, quase todos enfrentando problemas financeiros, dão pouca atenção e menos recursos para o ensino médio.
Pesquisas e estatísticas oficiais refletem esse descaso. Por exemplo: 67% dos alunos do terceiro ano do ensino médio — última etapa antes das universidades — estão em situação crítica ou muito crítica na área da matemática. Em português, a situação é um pouco melhor, com 42% nos níveis insuficientes.
O número de matriculados, hoje, é considerado alto e reflete a maior atenção dada ao ensino básico. Seria bom sinal, se o sistema tivesse condições de enfrentar um aumento na demanda por vagas e por melhor ensino — o que exigiria mais professores, mais bem formados. Mas não há notícia de que autoridades federais e estaduais estejam se preparando para esse fluxo. Não necessariamente por descaso, mas por falta de recursos. E de tempo: não é de uma hora para outra que se produzem levas de professores com a formação adequada.
Mesmo que apareçam recursos, também demorará até que a grande maioria das escolas secundárias públicas consiga absorver e preparar adequadamente os pré-adolescentes vindos do sistema básico.
Os jovens merecem ter a seu serviço uma estrutura de ensino que lhes permita escalar a pirâmide do conhecimento até onde os levem suas aptidões. E também têm o direito de que suas esperanças sejam tratadas seriamente. Ou seja, que o Estado não lhes prometa o que não sabe se, quando e como poderá entregar.


Jornal do Brasil

Publicado em: 23/05/2004

Críticos cobram outros rumos para a educação
Daniela Dariano

As recentes medidas anunciadas pelo Ministério da educação (MEC) têm causado alvoroço entre especialistas. A reviravolta na pasta - deixada na reforma ministerial pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) para Tarso Genro - começa a ganhar corpo. Não sem críticas. Os dois projetos de lei já enviados ao Congresso - 50% de cotas na universidade pública para alunos de escolas públicas e 10% a 20% nas privadas - estão longe da unanimidade. As opiniões mais agudas, porém, questionam, mais que números, as metas do MEC: errôneas para uns; inexistentes para outros.
O antecessor de Tarso não está satisfeito ''com o que estão fazendo''. Para Cristovam, há uma inversão de valores. O programa de alfabetização, lamenta, foi deixado de lado, quando deveria ser prioridade.
- Criei uma secretaria para o Programa Brasil Alfabetizado; o secretário viajou o país. Agora tem um funcionário de nível inferior; degradou a importância. Deixou-se de falar na meta de abolir o analfabetismo. Fala-se mais em universidade do que nos outros setores. Está equivocado. Dois terços dos alunos não entram na universidade porque não terminaram o ensino médio. Quantos Einstein perdemos porque não aprenderam a ler?
As queixas percorrem outros programas seus voltados para o ensino básico e também abandonados.
- Não é culpa do ministro (Tarso). O governo não entendeu a importância do ensino básico.
Passados quase quatro meses da reforma ministerial, o senador reconhece nas cotas raciais anunciadas pelo atual ministro uma boa proposta, capaz de prestigiar a escola pública e corrigir ''uma vergonha brasileira'', que ''depois de 116 anos da abolição da escravatura, ainda tenhamos tão poucos negros na elite profissional''.
- Com as cotas, estaremos melhorando a imagem do Brasil lá fora. Somos tidos como racistas. Não há embaixador negro, nem turista brasileiro negro no exterior, mas no cinema, só se vêem presos e pobres negros.
As cotas, continua, forçarão a melhoria da escola pública, porque a classe média buscará essa rede de ensino e usará sua força para melhorá-la.
- O pobre não tem força. Foi abandonado.
Defensor da ''elitização acadêmica'' da universidade e presidente da Câmara de educação Superior do Conselho Nacional de educação, o cientista político Edson Nunes não faz concessões. O Brasil lhe parece desgovernado. As mudanças deveriam iniciar na legislação.
- É preciso revisar a Constituição de 1988. Se fosse ministro, pensaria mais na parte jurídica do que na operacional.
O ensino básico, constitucionalmente, é responsabilidade de Estados e municípios, e o superior fica a cargo da União. Para ele, deveria ser o oposto.
- As crianças terem convivência com o melhor ensino é um problema nacional.
Nunes considera as ''boas intenções'' do PT do governo responsáveis pela incapacidade de gerenciar o país.
- É gente tão boa, agradável e afetiva que vive de esperança. Só que o Executivo não é para isso. As Casas para isso são o Congresso, as ONGs. O ministro (Tarso) é epítome do que tem de melhor e, igualmente, de disfuncional. Tem a idéia de que a sociedade vai se organizar para fazer um mundo bom. Vejo nele a melhor face do PT moderno, do intelectual executivo bem-intencionado, mas está amarrado na proposta que o levou ao poder.
Segundo Nunes, o MEC ainda não tem um projeto de reforma para a educação superior, ''erroneamente chamada de universidade''. O governo estaria pulando etapas. Tinha um projeto para se eleger, não para governar, e passou a pôr em prática doutrinas que não foram consolidadas na sociedade.
- Não seguiram a seqüência lógica da grande política pública, que é ganhar primeiro no mundo das idéias.
Em relação às cotas, admite que ''a idéia (de inclusão social) é moralmente inatacável, mas a forma de fazê-la permanece em aberto''.
- Não há acordo sobre a doutrina. O governo teria que propor as recompensas que resultem numa melhor distribuição de renda no futuro. Faça um acordo com a Fiesp, a Firjan e lideranças parlamentares por recompensas permanentes para raças e rendas. Mas o governo quer ganhar na idéia e na operacionalização ao mesmo tempo. Quando falamos nas cotas, já entramos num problema operacional: ''Serão 20% ou 50%?''
Pessoalmente, Nunes discorda do sistema de cotas nas universidades. Aposta na elitização acadêmica da universidade para tornar o Brasil competitivo, diversificando a educação superior, que seria constituída não só de universidades mas de cursos técnicos, profissionalizantes e acadêmicos.
- Tem que ter lugar para o pobre, o rico e os mais ou menos. Lugares diferentes, porque as pessoas são diferentes. Mas no DNA do PT não existe a idéia da profunda diversidade. O PT acha que todas as universidades públicas devem ser iguais. Não haverá lugar no mundo para o Brasil se não houver um lugar para a elite acadêmica. Ninguém pode chegar ali por cota, porque é preto, judeu ou mulher, mas porque, rico ou pobre, passou por uma sauna competitiva. Senão, botamos a diversidade atrás da ideologia.


Valor Econômico

Publicado em: 19/05/2004

Educação ao acaso
Rosângela Bittar

A intenção do governo com as medidas de política educacional que vem anunciando é conseguir a melhoria da qualidade do ensino? Não parece.

O propósito, ao contrário, não guarda relação com mérito, mas quer apenas promover igualdade de acesso à educação, de qualquer nível? Não pode ser só isto.

Então pretende tão somente alterar o que está aí posto, para fixar sua marca em iniciativas que tiveram êxito no governo anterior? Não é possível.

Os objetivos do governo não estão claros; suas medidas não guardam relação de coerência; não integram uma política definida para o conjunto da educação; não se apresentam numa escala de prioridades; e muitas se chocam.

A educação é a única área de peso e significado na estrutura do governo já punida, em um ano e quatro meses de gestão, com a troca de ministros. O primeiro, Cristovam Buarque, definiu com o presidente Lula prioridades para a alfabetização e a qualidade da educação fundamental. Enquanto agisse, o governo iria promovendo com cuidado estudos para uma reforma da educação superior, já há muito exigida.

Ao nomear o segundo e atual ministro, Tarso Genro, alegou o presidente que sua prioridade passara a ser a universidade, e a troca se justificava pelo comprometimento do professor universitário Buarque com as corporações do ensino superior.

Tergiversação pura, logo denunciada pelo que veio dizendo o governo a partir da posse deste novo grupo de petistas no MEC. Lula voltou a falar, como antes, em necessidade premente de melhoria da qualidade do ensino fundamental, e um grupo de trabalho foi designado para estudar a reforma do ensino superior.

A primeira medida anunciada, e pelo próprio Presidente da República, foi a decisão de criar um "provão" para a educação básica. Esta avaliação já existe, chama-se Saeb, incide sobre uma amostragem da educação fundamental e sua aplicação, nos últimos anos, já mostrou onde estão os pontos de estrangulamento da qualidade do ensino básico, sobre os quais o governo ainda não agiu.

Poderia ter tomado providências, por exemplo, para criar instrumentos que pudessem superar a extrema dificuldade dos alunos na aprendizagem da Matemática e de todas as disciplinas das Ciências, como Física, Química e Biologia, no ensino fundamental e médio.


O Saeb, porem, é por amostragem, e o governo quer modificá-lo, para criar um provão universal. Estão na educação básica cerca de 36 milhões de alunos. O governo deverá gastar numa avaliação universal verba elevadíssima, para descobrir o que já está descoberto por um sistema mais simples.

No ensino superior, a avaliação está tomando o caminho inverso: era feita em todos os cursos e para todos os alunos, que são em número infinitamente menor do que o ensino básico, e o governo determinou sua modificação, passando a ser feito por amostragem. Informam os especialistas que não há problema algum nesta mudança, o provão funcionará tão bem quanto antes, mas o governo deve uma explicação sobre por que, no básico, a amostragem não serve, e no superior serve.

Da mesma forma, quer transformar o Fundef, o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental, um modelo criativo de financiamento e melhoria do salário do magistério, em Fundeb. O PT votou contra o fundo no Congresso, mas isso não vem ao caso. Quer ampliá-lo para todo o ensino básico, mudar uma letra do seu nome, sem ter recursos disponíveis para atualizar seus valores e repasses mesmo limitado ao fundamental.

No ensino médio, o governo está tendo a idéia de voltar aos anos 70 e recriar o ensino profissionalizante, reduzindo assim a pressão sobre o ensino superior. Mas, ao mesmo tempo, cria uma enorme reserva de vagas na universidade federal para o aluno egresso do ensino médio público. E o que fazer com o profissionalizante?

Esta reserva de 50% é exagerada sob todos os aspectos, até para quem gosta do instrumento das cotas em substituição ao mérito para o ingresso no ensino superior. A rede pública do ensino médio é, hoje, duas vezes maior que a rede privada, e vem crescendo rapidamente. Em algumas instituições, como a Universidade de Brasília, por exemplo, mais de 40% dos alunos já são egressos do ensino médio público.

O problema, portanto, não é vaga. Há, por sinal, um vasto e não aproveitado campo para aumento do número de vagas no ensino superior federal, através dos cursos noturnos ou mesmo nos diurnos. Considera-se inaceitável, por exemplo, que as universidades federais continuem oferecendo 20 vagas por semestre para cursos de medicina, ou 50 para cursos de Direito, quando poderiam abrir centenas de vagas em todos os cursos. A questão é permitir que o aluno pobre permaneça no ensino superior e chegue ao fim do curso.

Entre os 2 milhões de alunos do ensino médio, dois terços estão na escola pública. Haverá demanda, portanto, para os 50% de vagas. O governo deve estar ciente, porém, de que a política de cotas sacrificará a qualidade, ingressarão alunos de mais baixo desempenho, e se não tiverem apoio financeiro para viver não conseguirão chegar ao fim do curso.

Nos seus primórdios, quando criado, o programa de Crédito Educativo, hoje transformado no Fies, era mais procurado por alunos do ensino superior público que precisavam da "bolsa-manutenção" para sobreviver do que por outros.

O governo está tendo idéias que formam, na visão de interlocutores da educação, iniciativas a esmo, um quadro sem coerência e sem pertinência. Na educação privada, as iniciativas, também impostas sem discussão, não se apresentam com nexo e os instrumentos já divulgados parecem igualmente equivocados. Desta questão vamos tratar em outra oportunidade.


O Globo

Publicado em: 15/05/2004

Educadores criticam proposta de cotas de 50%
Ana Cristina Campos e Carolina Brígido

A proposta do governo de reservar 50% das vagas de universidades federais para alunos que fizerem o ensino médio em escolas públicas foi considerada por dirigentes de entidades educacionais interessante mas insuficiente para atingir os objetivos aos quais se propõe. Embora não tenham condenado o projeto de lei que será enviado ao Congresso, os especialistas não gostaram da proposta porque ela teria de estar acompanhada de uma ampla reforma do sistema de ensino universitário brasileiro.

Para Paulo Alcântara Gomes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), o projeto tem seu mérito, mas só será bem-sucedido se forem adotadas outras providências, como a melhoria da qualidade do ensino médio nas escolas públicas. Gomes acredita, porém, que esta é uma iniciativa que visa à inclusão social porque vai proporcionar o acesso de carentes às universidades:

— É preciso ter ações que permitam a melhoria do ensino médio na rede pública, porque caso contrário vamos observar o risco de uma grande evasão desses jovens que não terão condições de acompanhar os cursos. Esse projeto de lei é uma proposta transitória porque é preciso melhorar o ensino na rede pública.

Andifes defende reforma integrada das universidades

O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Cícero Mauro Rodrigues, disse que o mais importante seria aumentar o número de vagas à disposição dos alunos nas universidades federais:

— Gostaríamos que houvesse uma proposta do governo de reforma integrada das universidades. Somos a favor da inclusão social e o sistema de cotas se insere nessa política. Porém, seria mais importante dobrar as vagas nas universidades federais. Assim, mais alunos de escolas públicas poderiam ser incluídos.

Para José Domingues, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), o projeto é um paliativo que não conseguirá resolver os problemas estruturais da educação:

— É uma iniciativa interessante porque vai impulsionar a melhoria da qualidade das escolas públicas e acaba com a indústria do cursinho. Mas não adianta só fazer isso. É preciso reformar a educação como um todo. É sempre temerário quando o governo manda projetos picotados, sem articulação de um com o outro. Assim não vai dar certo.

Domingues também ressaltou que, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o governo terá de investir em ações de recuperação das escolas públicas. Para o vice-presidente do Andes, se o governo garantisse escolas de boa qualidade essa política de cotas não precisaria ser implementada.

O senador José Jorge (PFL-PE), que já foi ministro da educação, considera o projeto de lei polêmico e acha que a cota de 50% seria muito alta. Ele acredita que o Congresso deverá definir um percentual menor de início, para ser aumentado gradualmente. No entanto, o senador vê pontos positivos na idéia do governo.

— O projeto tem um fator importante, porque fortalece a rede pública de ensino, que hoje não tem uma qualidade muito boa. Vai ter que melhorar agora porque muitas pessoas que não iam para rede pública vão começar a ir — disse José Jorge.

O presidente da Comissão de educação da Câmara, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), defendeu o projeto do governo.

— É uma iniciativa que responde aos anseios da sociedade. Assim como o sistema de cotas raciais, esse projeto é necessário para acelerar o fim da desigualdade construída ao longo de séculos na nossa sociedade — disse.

Frei David Raimundo Santos, diretor-executivo do Educafro, que congrega 245 cursos pré-vestibulares comunitários nos estados do Rio e São Paulo, acredita que o governo está atendendo a uma demanda da sociedade:

— O Estado não estava preocupado com a inclusão de pobres, negros e índios nas universidades públicas. De maneira hipócrita, obrigava as universidades particulares a fazer filantropia acolhendo os pobres, mas parece que acordou para sua missão.

Mas ele faz uma ressalva.

— Não basta o aluno ser da rede pública, ele tem que provar que a renda é igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.

O presidente da Federação Interestadual das Escolas Particulares (Fiep), José Antônio Teixeira, é contra o projeto de lei por considerá-lo discriminatório:

— A universidade pública é um bem de todos. Essa proposta discrimina o aluno da escola particular.

Opinião: Frustração

A COTA social é menos discriminatória que a racial. Pode-se defender uma ação afirmativa a favor dos alunos das escolas públicas. O problema é quando, por causa dos movimentos organizados de pressão, o governo tenta conciliar os dois sistemas de cotas, algo de complexa administração e conceitualmente equivocado.

ENQUANTO ISSO, continua sem equacionamento a questão-chave da qualidade do ensino público. Uma escola pública eficiente ajudará a todos os pobres, independentemente da cor.

MAS PARA os políticos é mais fácil — e rentável do ponto de vista eleitoral — fingir que resolvem o problema da discriminação educacional à base de canetadas.

ESTÃO APENAS semeando frustração para o futuro, quando profissionais mal formados forem punidos pelo mercado de trabalho. Isso se conseguirem concluir o curso.


O Globo

Publicado em: 16/04/2004

Lula chama de erro projeto do PT
Ricardo Galhardo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ontem de erro histórico o sistema de ciclos ou progressão continuada no ensino básico, que prevê a aprovação automática do aluno como forma de reduzir a repetência e a evasão escolar. A proposta é polêmica, mas consta do programa de governo de Lula. Também foi implantada por várias prefeituras do PT, inclusive pelo hoje ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, quando era prefeito de Belo Horizonte. O ministro da educação, Tarso Genro, também adotou um sistema de ciclos quando prefeito de Porto Alegre.

Em São Paulo, o sistema de ciclos começou quando o educador Paulo Freire era secretário de educação da então prefeita petista Luiza Erundina. O programa está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação, que prevê o estímulo à abolição da avaliação tradicional, e é considerado uma conquista pelo PT.

Em discurso na abertura da 18 Bienal do Livro de São Paulo, Lula disse que o governo fará mudanças no sistema de avaliação dos alunos do ensino básico. Para ele, o país comete um erro histórico ao permitir que crianças cheguem à 5 série analfabetas:

— Temos que reparar um erro histórico na educação brasileira, pelo menos dos últimos anos. Quando uma família pobre manda uma criança para a escola, não manda a criança apenas para comer, manda a criança para aprender. E hoje, se a criança está numa escola e não é exigido dessa criança qualquer teste para saber se ela está aprendendo, poderemos estar transformando crianças dentro da sala de aula em analfabetos.

Lula compara leitura a esteira

O presidente já havia criticado o processo de progressão continuada, que elimina a repetência no ensino básico, e acusado o governo Fernando Henrique de ter acabado com a repetência com o objetivo de melhorar as estatísticas na área da educação. Ontem Lula foi mais enfático e afirmou que o governo adotará um sistema de avaliação para verificar se o problema está na criança ou nos professores:

— Vamos instituir, neste país, a prova para as crianças nas escolas de ensino fundamental. Se a criança não estiver aprendendo, temos que descobrir por que não está aprendendo.

O presidente causou constrangimento ao usar mais uma de suas metáforas para explicar a necessidade de criar o hábito de leitura entre as crianças. Lula comparou um livro a uma esteira.

— A leitura, para a criança, é o mesmo que uma esteira para as pessoas da nossa idade. Muita gente coloca até uma esteira no quarto, muitas vezes coloca até na beira da cama pensando: amanhã vou levantar e vou começar a andar na esteira. Mas todo dia se levanta com uma preguiça desgramada e vai ficando para o dia seguinte. Isso é como um livro para uma criança que não adquiriu no tempo certo o gosto pela leitura. Não adianta o livro estar na prateleira, não adianta ter apenas a biblioteca ou o livro estar em cima de uma mesa por onde ele toda hora que passa vê — comparou.

O presidente voltou a demonstrar preocupação com o baixo nível de ensino nas escolas públicas:

— As estatísticas demonstram que 52% das crianças que estão na 5 série lêem um livro ou um texto e não conseguem interpretá-lo. Precisamos, enquanto governantes, fazer um esforço incomensurável para que o gosto pela leitura seja descoberto pela criança na escola primária.

Desta vez, porém, Lula assumiu a responsabilidade pela mudança em vez de culpar os antecessores.

— É apenas uma questão de educação e a bola não está com ninguém, está conosco. Portanto, não temos que reclamar, não temos que pedir, temos que fazer.


O Globo

Publicado em: 06/04/2004

Educação ineficaz
João Batista Araújo e Oliveira

O ministro da educação já deu clara sinalização: a alfabetização de adultos é importante, continua reconhecida como parte da dívida social, deve ser resgatada, mas não pode ser a prioridade.

Até aí tudo bem. Mas também não dá para acreditar que, num país com tantos problemas no ensino básico, a reforma universitária se converta em prioridade maior do MEC. Mesmo porque, por incrível que pareça, não é aí que residem as maiores ineficiências da educação nacional. Nem as maiores injustiças.

O ministro também já sinalizou sua preocupação com desperdícios, ao denunciar o custo da reforma de seu gabinete, orçado em 120 mil reais. Ele vai se assustar bem mais quando analisar o desperdício anual causado pela falta de uma adequada política de alfabetização de crianças.

Em 2003 matricularam-se 5,8 milhões de crianças na primeira série do ensino fundamental, mas só havia 3,2 milhões de crianças de 7 anos: desperdiçamos 2,6 milhões de vagas, ou seja, mais de 2 bilhões de reais. Na segunda série o desperdício foi de quase 1,5 bilhão. Sistemas escolares expandem o ensino fundamental de 8 para 9 anos sem assegurar programas eficazes de alfabetização ou sem alterar seus programas de ensino, diluindo os recursos do Fundef.

Em 15 de setembro de 2004 a Comissão de educação e Cultura da Câmara dos Deputados apresentou ao país um relatório sobre alfabetização infantil. O ministro leu esse relatório, declarou à comissão que o considera uma contribuição importante e designou um dos seus principais colaboradores para dar início a um processo de debate sobre a alfabetização das crianças.

O relatório divide-se em quatro partes. Na primeira apresenta uma revisão do conhecimento científico sobre alfabetização. Na segunda ilustra as políticas e práticas de alfabetização de alguns países. Na terceira analisa a situação brasileira, e afirma, sem subterfúgios, que o Brasil é a ovelha negra, optou por uma concepção de alfabetização não-científica, de base ideológica, e que é comprovadamente equivocada e ineficaz.

O documento analisa os problemas que o Brasil tem para definir o que seja alfabetizar, para lidar com a questão de métodos, de materiais, de formação de professores e de avaliação da alfabetização. Na realidade todos os problemas derivam de um só — a definição equivocada do que seja alfabetizar. Na quarta parte o relatório apresenta uma série de sugestões.

O silêncio das autoridades, dos especialistas e da comunidade acadêmica sobre esse relatório revela a apreensão de pessoas que foram responsáveis por esse estado de coisas e podem estar se sentido acuadas ou arrependidas por tentar impor ao país uma concepção de alfabetização politicamente correta, mas cientificamente equivocada.

Embora formalmente convidadas pela Comissão de educação da Câmara a se manifestar, instituições como o Conselho Nacional de educação, o Consed, a Undime e as instituições universitárias preferiram o silêncio.

Apenas a Academia Nacional de Ciências compareceu, elogiando a qualidade do relatório. O MEC tem papel importante — pois foi ele quem sacramentou as atuais diretrizes sobre alfabetização e as dissemina por meio de orientações e políticas de capacitação e escolha de materiais didáticos.

Não se trata de julgar os erros do passado, mas de acertar os ponteiros e olhar para a frente. Nada melhor do que usar as regras do debate científico para analisar a questão.

Resta esperar que o debate se inicie logo e de maneira correta, e que não tardem as ações e incentivos para colocar a alfabetização das crianças como a prioridade número 1 das políticas educacionais do país. Até lá continuaremos a alimentar as estatísticas do analfabetismo com 2 milhões de analfabetos funcionais que saem das quartas e das oitavas séries do ensino fundamental.

JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA é educador.


O Estado de São Paulo

Publicado em: 24/02/2004

O PT e a universidade
José Goldember e Eunice Ribeiro Durham

Para os que têm militado na área da educação há mais de 20 anos e acompanharam de perto a ferrenha oposição que o PT liderou contra todos os projetos de reforma educacional propostos por diferentes governos, a posição do partido no último ano tem sido surpreendente. O mínimo que se esperava, depois de tantas críticas, é que houvesse um projeto integrado e coerente de reforma educacional em todos os níveis. Ao contrário disto, o Ministério da educação parece patinar sem rumo, buscando idéias salvadoras. Até agora, o que vimos foi uma sucessão de propostas parciais, fragmentadas, desarticuladas e freqüentemente contraditórias.

O caso da reforma da universidade é típico. Sucedem-se reuniões, mobilizações, debates, comissões e não se tem ainda um projeto viável. Até agora, a única proposta encaminhada ao Congresso, através de uma medida provisória, que inclusive desrespeita a legislação vigente, parece ter como único objetivo desmontar o sistema de avaliação existente, sem criar nada de melhor no lugar. A proposta mais recente é a de "estatizar" as vagas nas universidades particulares, pagando a matrícula de um porcentual dos alunos.

Isto não é uma estatização - ao contrário, consiste na privatização dos recursos públicos para a educação e como tal seria furiosamente atacada se fosse proposta pelo governo anterior.

Tomemos o caso da questão da autonomia, bandeira incessantemente agitada no meio acadêmico dentro do qual o PT construiu uma de suas mais sólidas bases de apoio.

De um lado se apresentam propostas que contrariam frontalmente a autonomia didática garantida, não só pela Constituição, como pela LDB. O atual governo se propõe interferir no próprio processo de ingresso, quer introduzindo cotas, quer propondo a extinção dos atuais vestibulares. Cumpre talvez lembrar que a autonomia da universidade quanto à admissão dos alunos data do próprio nascimento da instituição, isto é, do século 11.

Por outro lado, as propostas apresentadas parecem ignorar inteiramente a pesquisa, embora a associação entre ensino e pesquisa tenha sido a grande razão para a própria criação da universidade no Brasil, na década de 30, substituindo as antigas faculdades autônomas, dedicadas à formação de profissionais liberais. Mas, se não é mencionada diretamente, a não ser de passagem, pesa contra ela, entretanto, uma ameaça grave, porque a proposta de avaliação da chamada responsabilidade social das universidades abre uma enorme brecha para a utilização de critérios ideológicos. Será que não há aqui o perigo de obrigar a universidade a ingressar no assistencialismo, assumindo responsabilidades que são do Poder Executivo, esquecendo as funções públicas, que só ela pode executar, que são a formação de pessoal altamente qualificado e a produção de conhecimento?

A gravidade desta proposta pode ser avaliada quando se constata que nem sequer o regime militar ousou uma intervenção ideológica desse porte.

Se a autonomia didática e científica é defendida de um lado e solapada de outro, a questão-chave da reforma, que é a autonomia administrativa e de gestão financeira, patina por falta de propostas viáveis.

Não há por que tentar inventar a roda nesta questão, que foi razoavelmente resolvida pelas universidades estaduais paulistas em 1988. Trata-se de uma vinculação de recursos, garantindo que o governo cumpra sua responsabilidade social para com o ensino superior público.

No caso paulista, a solução foi uma vinculação de porcentual do ICMS. Tal solução é inviável no caso federal. É perfeitamente possível, entretanto, subvincular um porcentual dos 18% já vinculados à educação para o financiamento das universidades federais, liberados em duodécimos.

Garantidos recursos equivalentes pelo menos aos que a universidade já recebe, o orçamento precisa ser repassado em bloco, ficando a instituição responsável pela sua distribuição interna entre pessoal, custeio e capital.

Estudos já foram feitos no próprio ministério no passado de como proceder quanto à distribuição dos recursos entre as diferentes universidades e sobre como garantir a autonomia de gestão pela liberação das amarras burocráticas que derivam da inclusão do pessoal das universidades no regime único dos servidores públicos.

José Goldemberg foi reitor da USP e ministro da educação Eunice Durham é professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo




Correio Braziliense

Publicado em: 05/02/2004

Confisco na educação
Eurides Brito da Silva

O país parecia a salvo de confiscos. Eis, porém, que, ao apagar das luzes do ano velho, foi determinada uma redução dos recursos educacionais, afetando os orçamentos já aprovados da União, estados, Distrito Federal e municípios para o ano-novo. O grave precedente atinge o salário-educação, que financia a educação pública ao nível mais democratizado, o fundamental. Por meio de uma subemenda canhestra a um projeto de lei do Senado, 10% da receita do salário-educação foram retirados, em favor do governo federal, sem destinação explícita. Que é que isso muda?
A Constituição de 1946 criou uma contribuição das empresas em favor do ensino primário obrigatório. Em 1964, o salário-educação virou realidade, sendo dividido meio a meio entre a União e os estados. Depois, a quota federal passou a ser de um terço e a estadual, de dois terços, distribuídas de forma a beneficiar as regiões mais pobres.
A nova lei (nº 10.832, de 29/12/03), entretanto, determinou que as duas quotas seriam calculadas apenas sobre 90% da receita do salário-educação. Com isso, depreende-se que a União fica com 10% sem que se saiba para quê. E a utilidade dada para a vultosa quantia é a suposta compra de uniformes escolares.
O que isso significa? Que o país precisa colocar as barbas de molho. Se aconteceu à educação, poderá acontecer a outros setores. O Brasil se constitui com base num pacto federativo em que os membros são todos autônomos, nos termos da Constituição. É como um casamento em que os esposos dividem entre si as suas riquezas de uma forma previamente combinada. Um não pode avançar no patrimônio do outro.
O MEC só faz, mesmo, educação profissional e superior, nas instituições integrantes do sistema federal de ensino, mas se arroga o direito de determinar as necessidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que oferecem a educação básica. Esses, sim, conhecem as necessidades e as agruras da falta de recursos, recebendo as demandas de professores, alunos e comunidades.
Trata-se, assim, de um centralismo fora de época, sem base legal, e de um despotismo esclarecido, à moda do Marquês de Pombal. É centralismo fora de época porque estamos na vigência da Constituição de 1988, não de 1937. É despotismo esclarecido porque passa por cima dos reais problemas de quem provê o ensino fundamental.
Quanto à aplicação desses 10% subtraídos dos estados em uniformes escolares, não poderia haver tento maior contra os interesses da educação. Centenas de pesquisas no mundo inteiro sequer mencionam o impacto dos uniformes sobre o rendimento dos alunos, porque isso não conta. Livros didáticos, bibliotecas escolares, merenda, transporte, isso sim contribui para melhorar a qualidade e a democratização educacionais.
A Lei de Diretrizes e Bases inclui entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino apenas material didático-escolar e transporte. O Plano Nacional de educação também não diz uma palavra sobre uniformes. E há décadas o então Conselho Federal de educação decidiu que, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar, não poderia ser exigido o uniforme sob qualquer pretexto. Criança estuda com professor, sala de aula decente, material escolar, livros e barriguinha cheia. Com isso, rende. Sem isso, não rende.
Estamos diante de um espetáculo de desatino. Se ele chegar ao seu desfecho, já poderemos imaginar os uniformes fornecidos pelo MEC, com tecidos e cores diferentes dos demais, talvez com uma marca. Aqueles que compram os uniformes se distinguirão dos que recebem do governo. E daí virá a desigualdade, a marca reforçadora da estigmatização dos mais pobres que, aliás, o governo do Distrito Federal, em seus programas sociais, impede a todo custo quando fornece material aos escolares. Porque isso é o avesso da cidadania.
É certo que o presidente Lula, no imenso conjunto de assuntos a tratar, não foi plenamente informado nem do confisco, nem da aplicação despropositada dos recursos. Certamente não lhe disseram que a lei subtrai recursos da educação. Nem que os estados e o DF foram garfados duplamente: por um lado, perderam parte do salário-educação que arrecadam; por outro, os estados perderam a quota municipal. E os municípios, que receberam da mão direita essa quota, tiveram retirada, com a mão esquerda, a base de cálculo dos recursos. Ou seja: perderam a educação e os entes federativos que a oferecem. Perdeu o Brasil.



O Globo

Publicado em: 12/11/2003

Safra de maldades
Panorama Político - Tereza Cruvinel

O que há de mais espantoso no veto do presidente Lula ao projeto que inclui no cálculo do Fundef os alunos portadores de deficiências atendidos por associações comunitárias e filantrópicas é a justificativa do Ministério da Fazenda: contraria o interesse público e prejudica o ajuste fiscal. “O que, afinal, o governo entende como de interesse público? Será garantir o pagamento da dívida e atender à lógica do mercado?”

A pergunta é do senador petista Flávio Arns, que ontem declarava-se envergonhado de pertencer à base do governo. Militante dos movimentos de defesa dos direitos dos deficientes há mais de 20 anos, estava literalmente chocado. Na Câmara foi relator do projeto do deputado tucano Eduardo Barbosa (MG), outro guerreiro desta causa, que ontem estava revoltado mas não exatamente surpreso. Há 15 dias, quando seu projeto foi aprovado pelo Senado, aqui mesmo, na parte inferior deste Panorama Político, saiu nota em que ele dizia recear um veto de Lula.

Para se entender a crueldade agora feita pelo governo, na seqüência da trapalhada com os idosos do INSS, cabe resumir a situação das crianças portadoras de deficiências no Brasil. A tendência pedagógica contemporânea é levá-las para a escola regular, onde seus potenciais têm maior chance de expansão no convívio com “crianças normais”. Os portadores de Síndrome de Down em grau mais leve, por exemplo, têm feito mais progressos com esta prática. Da mesma forma os portadores de deficiências físicas. Mas há situações que impedem esta conduta, quando as crianças necessitam de cuidados e procedimentos que a escola regular não pode oferecer. Caso dos portadores da Síndrome de Down mais grave, da paralisia cerebral e outras deficiências mentais, e da deficiência visual completa.

O Estado, constitucionalmente obrigado a propiciar a educação básica a todos, mantém escolas especiais para este universo de crianças, mas são muito poucas e não atendem a todos os casos. A grande maioria é atendida por entidades mantidas por familiares, doações e convênios, como as Apaes (que atendem a mais de 300 mil), a rede Pestalozzi, as sociedades de pais de autistas e outras. Quando propôs que estes alunos também sejam contados para cálculo do Fundef, o deputado Barbosa quis dar-lhes a garantia básica de sobrevivência. O Fundef manda que os estados federados destinem 60% da verba educacional (25% do orçamento) ao ensino fundamental. Deve-se dividir este valor pelo número de alunos para se obter o valor de R$ 480 por aluno. O que faltar, o MEC repassa para o governo estadual. O gasto este ano será de R$ 111 milhões. Se os alunos especiais das entidades forem contados, no cálculo da Fazenda, a União teria um gasto adicional de R$ 8 milhões (num total de R$ 41 milhões, o resto seria do estado). Perguntas de Flávio Arns:

— O que são R$ 8 milhões diante dos R$ 580 milhões reservados às viagens de membros do governo? O que representam diante dos R$ 154 bilhões que o país pagará de juros este ano?

Eduardo Barbosa destaca, na justificativa do veto, a afirmação de que as instituições privadas “já obtêm expressivo incentivo governamental” através da renúncia fiscal com a dispensa da contribuição previdenciária. Diz ele:

— Esta dispensa é o mínimo que o Estado pode oferecer por quem cumpre uma obrigação que é dele. Sem falar que ela beneficia também muitas faculdades e até times de futebol, escondidos sob o rótulo da filantropia.

Ao fim do dia, o próprio líder do governo, Aloizio Mercadante, procurava uma forma de consertar o estrago causado por este veto, que faz supor estar o governo abrindo um saco de maldades.



Folha de São Paulo

Publicado em: 27/10/2003

A educação do governo Lula
Vinícius Torres Freire

A competição é das características mais positivas do mercado. Mas os participantes dos mercados tentam, e muita vez conseguem, dar cabo da concorrência. Uma coisa ruim da competição é o estresse. Mas sem estresse ainda comeríamos carniça nas cavernas. Mas o que isso tem a ver com educação?
Idéias boas, novas e práticas sobre saúde, previdência e educação costumavam ser o traço mais positivo de governos de esquerda. Lula vem tentando dar cabo dessa tradição. No caso da educação universitária, por exemplo, parece que o governo quer liquidar a publicidade dos dados que estimulam a concorrência. Segundo o "Painel", o ministro da educação quer mudar o provão, para pior.
O provão já não é grande coisa: os testes são precários, não se fecham os cursos picaretas etc. Mas estimula a concorrência. Faz as faculdades privadas buscarem professores mais titulados. Alerta, com efeitos práticos, os estudantes a não se inscreverem em muvucas escolares.
É verdade que sem dinheiro pouco se faz. Mas precisa ser medíocre e não ter imaginação? Antes mesmo da posse, o ministro já charlava demagogias. "Vamos avaliar os reitores e o ministro." "Sou contra cobrar mensalidade na universidade, mas o formado deve ter compromisso com o país, a universidade precisa ter resposta para saúde, fome."
Mas o que o ministro propõe sobre a autonomia das universidades federais? As federais estão ensinando mais gente, há mais doutores em seus quadros. Mas não têm dinheiro para a conta de luz. O que o ministro acha de cobrar contribuições de ex-alunos de universidades públicas a fim de financiar bolsas para os melhores estudantes pobres do ensino médio e até do ensino superior privado?
O que diz sobre a promiscuidade público-privado no Conselho Nacional de educação? Por falar nisso, a penúria da universidade não faz professores privatizarem seus estudos e laboratórios em convênios com empresas? Isso é ruim ou bom? Precisa de mais controle?
Cadê Cristovam Buarque?


Folha de São Paulo

Publicado em: 13/10/2003

Educação recebe "fatia" menor da receita
Luciana Constantino

Apesar de investir em educação o percentual exigido em lei, o governo federal vem destinando cada vez menos recursos para a área em relação ao total arrecadado pela União desde 1995.
A explicação está, principalmente, em dois pontos:
1) Grande parte do crescimento da receita da União se deve a contribuições. Pela legislação, elas não entram no cálculo do percentual que, obrigatoriamente, deve ser repassado ao ensino;
2) O governo tem destinado o que vem arrecadando a mais ao ajuste fiscal. Ou seja, para cumprir as metas de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), que, neste ano, deve ser equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados mostra que o orçamento do Ministério da educação, em 1995, era equivalente a 8,6% do total da receita tributária e de contribuição. Esse percentual caiu para 5,5% no ano passado.
Isso não significa, porém, uma queda em números absolutos. De 1995 a 2002, na administração Fernando Henrique Cardoso, o orçamento do MEC cresceu 83,7%, enquanto o total de receitas da União subiu 187,2%, segundo a Consultoria de Orçamento.
De acordo com o artigo 212 da Constituição, a União deve aplicar, por ano, ao menos 18% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos últimos anos, o governo tem aplicado até mais do que isso, chegando a 33,2% em 2001 -índice que caiu para 29% no ano passado.
Já estão descontados da base de cálculo dos impostos os 20% referentes à DRU (Desvinculação das Receitas da União) -mecanismo que permite retirar um quinto do "bolo" de arrecadação sobre o qual são calculados os repasses obrigatórios para áreas como saúde e educação.
Neste ano, levando-se em conta projeções oficiais, a DRU deve retirar da educação R$ 3,9 bilhões. O orçamento do MEC para 2003 está estimado em R$ 18,1 bilhões, dos quais 49% vão para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Defensor do perdão de parte da dívida externa em troca de investimentos em educação, o ministro Cristovam Buarque reivindica, desde o início de sua gestão (janeiro), o aumento de recursos para o setor, não só da União, mas também de Estados e municípios. Por mais de uma vez reclamou mais verbas para 2004, o que rendeu atritos com a área econômica.
"Se quisermos educação de qualidade no Brasil, precisamos resolver o nó do financiamento. Os países que conseguiram um salto de qualidade no setor tiveram aumento de investimentos aliado a políticas articuladas", afirma Denise Carreira, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à educação.
Na quarta-feira, a campanha, que reúne 120 organizações civis, promove atos em todos os Estados para chamar a atenção sobre o tema. Nessa data é comemorado o Dia do Professor.
Para Luciano Oliva Patrício, secretário-executivo do Ministério da educação na gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, não se trata de fazer "conta de pirraça". Ou seja, não é porque o governo registrou crescimento da arrecadação que o MEC tem de exigir mais recursos. "Se todos os ministérios quiserem vincular o repasse ao aumento da receita, não dá."
Segundo Patrício, que trabalha atualmente na assessoria econômica do Ministério da Fazenda, também é preciso levar em consideração que houve avanços significativos no orçamento do ministério entre 1995 e 2002.
O ex-secretário cita, entre as áreas que tiveram reforço de recursos, a universalização da merenda, o repasse de dinheiro diretamente para a escola, o programa do livro didático (ampliado para alunos de 5ª a 8ª série) e os gastos com avaliações.
Para o presidente da Comissão de educação da Câmara, Gastão Vieira (PMDB-MA), o fato de o crescimento de investimentos ser menor do que o aumento das receitas mostra que a educação "não é prioridade". "O pior é que os números do próximo ano apontam que não existe margem de manobra para obter novos recursos". Para 2004, o Orçamento da União reservou um aumento de 3,5% para o setor.

Gasto em relação ao PIB teria de dobrar em 8 anos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil terá que quase dobrar os gastos com educação em relação ao Produto Interno Bruto nos próximos oito anos se quiser atingir as metas do Plano Nacional de educação. Isto é, elevar os investimentos dos atuais R$ 57,959 bilhões (4,29% do PIB) para R$ 150,537 bilhões (7,95% do PIB) em 2011.
Criado em 2001, o PNE definiu metas serem atingidas em até dez anos (2011).



Folha de São Paulo

Publicado em: 14/09/2003

MEC gasta 1/5 do que previa com analfabeto
Antônio Gois, Fabiano Leite e Mariana Viveiros

R$ 453 por aluno. Esse é o valor que o governo deveria gastar em seu programa de alfabetização, segundo estudo feito por um grupo de trabalho criado pelo ministro da educação, Cristovam Buarque, para avaliar quanto o poder público precisaria investir para cumprir com qualidade o PNE (Plano Nacional de educação).
Mas o programa Brasil Alfabetizado -menina dos olhos do ministro- deve desembolsar em 2003 R$ 95 por aluno para começar a cumprir a meta de erradicar o analfabetismo até 2006.
A discrepância entre o valor estimado e o que será aplicado mostra o abismo que existe entre o cenário ideal e o possível de ser realizado com as verbas disponíveis.
A comparação permite também duas interpretações. A negativa sugere que o governo federal está investindo pouco para cumprir a sua mais ousada meta na educação. A positiva indica que o MEC (Ministério da educação) conseguiu somar esforços com os governos estaduais e municipais e a sociedade civil para otimizar os gastos.
O Brasil Alfabetizado foi lançado oficialmente na última segunda-feira. Na ocasião, foram divulgados convênios com 39 entidades que receberão R$ 15 mensais por aluno para alfabetizar 1 milhão de brasileiros num prazo sugerido de seis meses. O MEC pagará ainda para ajudar na capacitação de 56 mil alfabetizadores -R$ 80 por alfabetizador. Com isso, neste ano o governo prevê repassar R$ 95 milhões para as entidades, que darão uma contrapartida de R$ 984,2 mil.
Mas a meta divulgada pelo MEC poderá não sair do papel, já que várias entidades nem sequer deram início às aulas.
O grupo de estudo das metas do PNE divulgou suas conclusões no mês passado. Participaram dele técnicos do MEC, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), da Casa Civil, da UnB (Universidade de Brasília) e do Senado Federal.
O objetivo era avaliar quanto o poder público (União, Estados e municípios) deveria investir até 2011. Para chegar ao valor anual de R$ 453 por aluno na alfabetização de adultos, o grupo considerou que esse gasto deveria ser metade do valor por estudante projetado para garantir padrões mínimos de qualidade a uma boa escola de ensino fundamental.
Durante a transição da gestão Fernando Henrique Cardoso para a atual, a ex-deputada federal Esther Grossi (PT), que disputava indicação para a área de alfabetização do ministério, apresentou projeto que calculava gasto de R$ 350 por aluno -R$ 100 para o professor, R$ 100 para merenda, transporte e material e R$ 50 para capacitação do docente. Sugeria ainda R$ 100 para cada aluno alfabetizado, como bolsa-escola. "O que o governo está pagando é pouco para formação do professor e material didático", diz ela.
O MEC tem a meta de alfabetizar 20 milhões até 2006 -3 milhões neste ano, contabilizados os projetos da iniciativa privada. Segundo o Censo 2000, porém, o número de brasileiros com 15 anos ou mais que não sabiam ler ou escrever um bilhete simples era 16.294.889. O ministério diz superestimar o número para ajudar a cumprir sua meta.


Folha de São Paulo

Publicado em: 23/08/2003

Opção Necessária
Editorial

Ninguém contesta que as prioridades na área da educação sejam a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta de vagas -principalmente no ensino infantil e no médio. Perseguir essas metas -tampouco alguém contestaria- exige dinheiro. Muito dinheiro, pode-se acrescentar: para cumprir o Plano Nacional de educação (PEA), aprovado pelo Congresso em 2001, seria necessário aumentar os investimentos públicos na área em 160% até o ano de 2011.
Esse é o resultado de um estudo conduzido por técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC), da UnB (Universidade de Brasília), do Senado e da Casa Civil.
Registre-se que as metas estabelecidas no PEA não são tão ambiciosas. Entre outros objetivos, o plano prevê que, até o final da década, tenha-se obtido a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso ao ensino médio e a ampliação de vagas na educação superior para atingir, pelo menos, 30% da população entre 18 e 24 anos.
É verdade que projetos como o PNE quase nunca são integralmente cumpridos, mas eles precisam ser ao menos perseguidos. Como o atraso no cronograma já é grande e a situação financeira do poder público em suas três esferas é precária, torna-se urgente redefinir estratégias.
Os orçamentos, seja o federal ou os estaduais e municipais, dificilmente aumentarão de forma significativa nos próximos anos. Assim, para que as verbas da educação possam crescer, é preciso fazer escolhas. Já é hora de discutir claramente esse tipo de conflito e eventualmente rever a programação orçamentária. Candidatos a corte para reforçar o caixa da educação frequentemente lembrados são os incentivos fiscais dados a empresas, instituições sem fins lucrativos e à classe média. São lobbies poderosos. O fato, contudo, é que, sem uma substancial melhora na educação, o Brasil passará as próximas décadas patinhando entre o Terceiro e o Primeiro Mundo.




Folha de São Paulo


Publicado em: 02/08/2003

Qualificar o professor
Editorial

Causa apreensão a notícia de que o Ministério da educação homologou parecer que dispensará 773 mil professores de educação infantil e das primeiras quatro séries do ensino fundamental da obrigatoriedade de concluir curso superior até 2007. Eles representam 72% do total de profissionais nesses níveis escolares. Definido em março, o parecer do CNE (Conselho Nacional de educação) tem na origem uma questão suscitada pela Lei de Diretrizes e Bases para a educação, de 1996.
Em um de seus artigos, a LDB estabelece que os professores de turmas até a quarta série já atuando na rede precisam apenas do curso normal, de nível médio. Outro artigo afirma que novos professores só seriam admitidos com diploma de graduação.
Dúvidas na interpretação dos artigos levaram o MEC a determinar data -dezembro de 2007- a partir da qual não seriam mais contratados professores sem diploma superior. O parecer derruba essa exigência para atuais e futuros docentes.
Membros do CNE consideram que a determinação anterior feria o direito adquirido dos professores formados no curso normal de exercer sua profissão. Especialistas temem, no entanto, que a decisão aprofunde desigualdades regionais no que diz respeito ao grau de formação dos professores, com prejuízo para os estudantes das áreas mais pobres. No Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), alunos de professores com curso superior obtêm nota 10% superior, em média, à de crianças ensinadas por quem não é diplomado.
Sem dúvida não são poucas as dificuldades para implantar, especialmente nas regiões mais carentes, a obrigatoriedade do curso superior para professores. Mas é lamentável que a solução encontrada para o impasse tenha sido a de simplesmente abandonar um mecanismo -o estabelecimento de prazos- indutor de progressos, na medida em que força o poder público e também os docentes a investir em qualificação.






O Globo

Publicado em: 01/07/2003

Entre 48 países, educação brasileira fica em 45 lugar
Lisandra Paraguassú

O Brasil deixou o último lugar na avaliação internacional de seus estudantes, dois anos depois de o primeiro teste ter sido aplicado no país. Não que as escolas tenham melhorado, mas porque no ano passado a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que faz a avaliação, passou a incluir mais 18 países que não estavam na prova de 2000. Atualmente, a situação brasileira é melhor que a da Indonésia, Macedônia e Peru.

A maioria dos estudantes de 15 anos no Brasil é capaz de ler, mas tem uma capacidade limitada de compreensão, que vai pouco além das informações mais óbvias do texto. Parte deles, 23%, não chega nem mesmo a esse nível de leitura.

O Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, sigla em inglês), feito pela OCDE, avaliou estudantes em 48 países. Parte deles — os membros da OCDE mais Brasil, Rússia e Letônia — passaram pela avaliação no ano 2000 como convidados. No ano passado, outros 18 entraram na avaliação. Os dados comparando os 48 países serão divulgados hoje em Paris, pela Organização das Nações Unidas para educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O estudo mostrará também que o Brasil aparece nos últimos lugares em outro ranking: o gasto por aluno do início da educação até a a idade de 15 anos. Apenas Peru e Indonésia gastam ainda menos que o Brasil. O investimento brasileiro está em torno de US$ 10 mil Paridade do Poder de Compra — uma medida que compara a capacidade das moedas locais comprarem as mesmas coisas. Chile e Argentina investem o dobro do Brasil nos primeiros anos de educação.

O estudo mostra uma relação positiva entre o gasto por aluno e os resultados dos países. Segundo o relatório, o investimento nos estudantes representa 54% da variação de resultados entre um país e outro.

MEC ainda não analisou os dados que serão divulgados

Ao mesmo tempo, a análise feita pela OCDE afirma que apenas o gasto por aluno não explica os maus resultados, especialmente no caso da América Latina. "Nesses países, os resultados ficam muito aquém do que seria previsto com o que é gasto por estudante", diz o estudo.

O Ministério da educação não analisou ainda os dados que serão divulgados pela Unesco, mas a referência aos gastos com educação no país deverão agradar ao ministro Cristovam Buarque. Desde que assumiu a pasta, Cristovam defende que o Brasil deve investir mais em educação. Não apenas a União, mas estados, municípios e a própria sociedade.



O Estado de São Paulo

Publicado em: 12/06/2003

Discurso contra a reforma há 4 anos foi do próprio Lula
Conrado Corsalette

O líder da oposição toma a palavra. Diante de milhares de pessoas reunidas em frente ao Congresso Nacional, inicia um discurso inflamado contra a perda de direitos que a proposta da Previdência do governo poderá impor ao trabalhador e culpa a política econômica adotada pelo presidente como responsável pelo desemprego no País. A cena descrita não ocorreu ontem, mas há quatro anos. E o líder político de discurso inflamado, então candidato a presidente pelo PT, está agora do lado de dentro do gabinete.
Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem enfrentou o primeiro grande protesto contra um de seus projetos desde que assumiu a Presidência, já foi presença constante em manifestações contrárias ao governo nos gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na ocasião descrita acima, ocorrida em 20 de maio de 1998, Lula protestava, ao lado de 8 mil pessoas, contra mudanças previdenciárias que o então presidente Fernando Henrique Cardoso queria impor a trabalhadores do setor privado.
Naquele dia, Lula disse que "o presidente chama os trabalhadores de vagabundos" porque "não sabe" que quem "começa a trabalhar aos 14 anos pode se aposentar com 44 anos", lembrando a frase de Fernando Henrique e protestando contra o aumento da idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores do INSS. Agora, Lula quer aprovar uma reforma que atinge trabalhadores do setor público. E uma das principais reclamações é quanto a intenção do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria dos servidores.
Lista - A lista de motivos que já levaram Lula a Brasília não é pequena. Melhoria na educação, ampliação da reforma agrária, abertura de uma CPI para investigar suposta corrupção no governo Fernando Henrique foram algumas reivindicações feitas pelo hoje presidente durante manifestações na Esplanada dos Ministérios.




O Estado de São Paulo

Publicado em: 10/06/2003

Retrocesso na educação
Editorial

O exame, que é regulamentando pela Lei 9.131, de novembro de 1995, foi instituído para avaliar o conteúdo curricular mínimo estabelecido para cada curso para obtenção de diploma de nível superior. O objetivo maior do teste era verificar o quanto cada escola superior, pública ou privada - e não cada aluno individualmente -, é eficiente na transmissão desse conteúdo e, portanto, na formação dos alunos. O Congresso aprovou a lei que estabeleceu o exame porque, afinal, educar - como qualquer outra atividade - exige avaliação constante e divulgação dos resultados obtidos.

Os dirigentes das escolas de ensino superior privado resistiram de início, mas depois aceitaram, a exigência legal de avaliação. Foi nas universidades públicas que se formaram os bolsões de maior resistência contra um método de avaliação que demonstrasse quanto, efetivamente, os alunos tinham assimilado do conteúdo curricular obrigatório. O ministro Cristovam Buarque sabe melhor do que ninguém o quanto é difícil, na área educacional, saber se os resultados obtidos são proporcionais aos custos, se os pedidos de verbas melhoram a eficiência. Quando o professor de Física da Universidade de São Paulo Otaviano Helene foi escolhido para dirigir o Inep, apontamos aqui o risco de se ter no cargo um vice-presidente do sindicato dos professores, contrário à "cultura da avaliação" do MEC, e que naquele momento era até elogiada pelo ministro Buarque. Helene foi uma das lideranças mais atuantes da Associação dos Docentes da USP (Adusp) contra iniciativas de se implantar formas de avaliação do trabalho dos professores na universidade. As objeções corporativas à avaliação nunca foram diretas; a estratégia sempre foi a de propor exaustivas "discussões de critérios" para realizá-la, o que, na prática, implicava inviabilizar a idéia, diluída num procedimento burocrático que nunca terminava. Essa resistência foi eficaz para inviabilizar processos de avaliação do trabalho docente nas universidades públicas paulistas. O mesmo método foi transportado para Brasília, com o apoio das atuantes corporações das universidades federais.

O presidente do Inep afirmou que "o Provão é muito ruim" e que uma comissão foi instalada no ministério (presidida por um professor da Unicamp, crítico exacerbado do exame) para reestruturar todo o sistema de avaliação do ensino superior brasileiro. O que já foi divulgado sobre tais estudos revela as mesmas antigas táticas praticadas na USP para "congelar" processos de avaliação do trabalho docente: não se examina o conhecimento que os alunos assimilaram e sim as "condições de ensino", envolvendo a comunidade e com os professores sendo chamados a participar da elaboração dos critérios. Ora, a lei que instituiu o Provão prevê tanto a realização do exame como as visitas de Avaliação das Condições de Ensino e de Avaliação Institucional que são, exatamente, o que a comissão nomeada no MEC pretenderia implementar daqui por diante.

O ministro da educação diz que manterá a "cultura da avaliação" no MEC, enquanto o presidente do Inep diz que o Provão já acabou. Para acabar com o Provão será necessário um novo texto legal. Um projeto já foi questão. apresentado seguindo o ideário do professor Helene. Cabe ao Congresso decidir a





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