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INCLUSÃO DIGITAL

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Eu acredito na possibilidade de uma inclusão social a partir de uma inclusão digital
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Nestes últimos tempos, o Estado tem passado por grandes transformações, decorrentes, principalmente, do impacto das grandes tendências mundiais, tais como a globalização, o avanço da tecnologia da informação e a maior participação da sociedade nas decisões públicas, que têm contribuído para o surgimento de um novo modelo de organização da ação estatal. Neste novo perfil do Estado, a inclusão digital terá um papel fundamental.
Pergunta-se como se pode pensar em democratizar o acesso à informática, se temos problemas tão graves de exclusão social a enfrentar, onde tudo falta, principalmente comida. Não seria melhor garantir a sobrevivência - alimentação, saúde, educação, emprego - antes de pensar em defender o direito ao uso dos computadores e da Internet?
Eu acredito na possibilidade de uma inclusão social a partir de uma inclusão digital. Em nosso país onde os problemas de saúde são gerados por falta de condições básicas de prevenção e de atenção à saúde, habitação, educação, a alocação de recursos precisa ser mais debatida. Na educação, a Internet permite superar as paredes da sala de aula e encurtar distâncias, com a troca de idéias entre pessoas de outras cidades e países, intercâmbio entre educadores e o compartilhamento de experiências em comum. Todas as formas de exclusão devem ser enfrentadas simultaneamente, de forma sistêmica e complementar, como pertencente a uma grande teia social. E o domínio da tecnologia da informação já é fundamental para a realização de tarefas cotidianas, simples, como a realização de operações bancárias, a consulta a serviços públicos, matrículas escolares, busca por empregos.
Recentemente, a EBAPE/FGV realizou pesquisa sobre e-gov e estatal abordando domicílios e escolas e concluiu que Pernambuco é o estado mais incluído no Nordeste com a maioria de moradores com acesso a computador. O Projeto Euclides da Cunha, por exemplo, de acesso ao ensino superior beneficiará alunos de Petrolina, Salgueiro, Araripina e municípios vizinhos do sertão pernambucano, contando com um diferencial: os alunos terão um Kit com cinco livros para as aulas de multimídia e os professores envolvidos receberão capacitação para trabalhar com material digital.
A experiência do Comitê para Democratização da Informática (CDI) mostra que a sociedade tem muito a ganhar com a inclusão digital e a formação do cidadão-produtor, capaz de ampliar seu espaço de atuação cidadã. Já hoje, o índice de exclusão digital é um indicador relevante da dimensão da desigualdade e do grau da exclusão econômica e social de uma população. Quanto mais incluída digitalmente, maiores as chances de uma comunidade de se tornar protagonista de seu desenvolvimento.
Na pesquisa domiciliar que o IBGE faz regularmente, apenas 8,6% dos domicílios brasileiros têm computador. Apesar de domicílios com acesso aos serviços de telecomunicações está em número maior do que com saneamento básico.
O Brasil já tem densidade de telefonia fixa – 28,7 linhas por 100 habitantes – superior à de países de desenvolvimento similar, como o Chile ( 23,9/100), Argentina (21,6/100) e México (13,5/100).
No final de 2003, o Jornal do Brasil divulgou índice global apurado pela International Telecommunication Union, ligada à Organização das Nações Unidas, onde o Brasil foi classificado como país de bom acesso aos serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação, ficando em 65º no ranking da inclusão digital, com o índice de 0,50, que vai de zero a um ponto, graças ao avanço da telefonia celular e o esforço de popularização da Internet. No continente, a liderança ficou com o Canadá, com um índice de 0,78, desempatando nos milésimos com os Estados Unidos, também com 0,78. Entre as nações latino-americanas, a melhor posicionada é o Chile, com índice de 0,58. Logo depois vêm Uruguai e República Dominicana, ambos com 0,54; Argentina, com 0,53; Costa Rica, com 0,52; e México, também com 0,5, vencendo o Brasil no desempate.
No mundo todo, os países com melhor acesso às tecnologias digitais são ou do Norte da Europa ou da Ásia. A liderança no ranking ficou com a Suécia, com índice de 0,85, seguida de Dinamarca (0,83), Islândia (0,82) e Coréia (0,82). Entre as surpresas do levantamento, ficou a Eslovênia, empatada com a França com 0,72 ponto e dentro da faixa dos países de alto acesso.
O Brasil, que desperta admiração internacionalmente pelo sucesso de sua rede de automação bancária, pelo volume de impostos que são pagos pela Internet, pela qualidade do sistema de urnas eleitorais digitais e pela criatividade de seus inúmeros projetos e programas de inclusão digital, é ainda retardatário quando o assunto é acesso, ou seja, inclusão social.
O governo exerce um papel fundamental nesse processo de inclusão digital, criando condições técnicas e políticas que possibilitem o desenvolvimento da sociedade da informação, e tem recursos financeiros para alavancar o projeto de inclusão digital que vem do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O Fundo é constituído a partir da contribuição de 1% do faturamento das prestadoras de serviços de telecomunicações.
Em dezembro passado, o montante acumulado em 36 meses pelo FUST chegou a R$ 2,62 bilhões. Dinheiro esse que serviria para financiar projetos de acesso à rede mundial em cerca de 260 mil escolas de ensino médio, instituições de ensino fundamental e profissionalizante (públicas ou privadas), ambulatórios, postos de saúde, hospitais, bibliotecas, órgãos de segurança pública, instituições de assistência a deficientes e regiões remotas e de fronteiras. E esse Fundo estratégico está sendo conduzido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Considerando as mudanças na direção da agência reguladora, assim como a troca de comando em ministérios importantes para a questão digital no país, como a Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e comunicações, esperamos que a Anatel e o Governo levem adiante os projetos de inclusão social por meios digitais, não permitindo mais que os recursos sirvam apenas para ajudar o governo a cumprir metas de superávit primário e pagar os juros de sua dívida junto ao FMI.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 27 de abril de 2003.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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