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O FLAGELO DA BUROCRACIA

Por: Inocêncio Oliveira
NO BRASIL O ESPÍRITO EMPREENDEDOR DO CIDADÃO É DESESTIMULADO.
Inocêncio Oliveira - DAPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO (PMDB)

O Brasil detém um dos maiores índices de empreendedorismo do Mundo, mostra uma pesquisa recente, apesar de ser, também, um dos países onde mais o espírito empreendedor do cidadão é desestimulado por exigências abusivas por parte do Estado. A burocracia - ou burocratismo - que impera no País agrava o chamado "custo Brasil" e, junto com a elevada carga fiscal, é um entrave ao crescimento econômico do País.

A burocracia penaliza principalmente o cidadão comum e o pequeno empreendedor que quer manter seu negócio na legalidade. Enquanto a grande empresa consegue vencer a burocracia porque tem recursos para contratar profissionais especializados ou manter estruturas para lidar com as exigências, o pequeno empresário enfrenta ele mesmo a burocracia, gastando seu tempo nas filas das repartições.

O problema é mais sério nos órgãos fazendários. Um grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) constatou que o número de declarações e formulários que devem ser encaminhados ao Fisco pode chegar a 100. Dacon, DBF, DCide, Dimob, DCP, DCRE, DCTF, Decred, Derc, DIF, Dimob, Dipi, DIPJ, Dirf, DITR, DNF, DOI e DSTA são apenas algumas das declarações que consomem do empresário a energia que deveria estar dirigida para os negócios.

A informática e a internet têm servido, paradoxalmente, de justificativa para a criação de novas exigências, o que nos leva da burocracia do papel para a burocracia eletrônica. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), informa que são editadas no País 300 novas normas a cada ano, entre leis, decretos, portarias e instruções, sem que haja qualquer preocupação dos órgãos públicos em informar e orientar seus públicos.

O crescente volume de declarações e informações a apresentar obriga os empreendedores a contratar contadores, despachantes e consultores, e até esses profissionais mostram-se preocupados com o excesso de exigências. Para abrir um negócio no Brasil são necessárias pelo menos sete permissões e quinze procedimentos, o que demanda pelo menos 60 dias.

Alguns Estados e o Distrito Federal têm tido algum sucesso em contornar tanta burocracia, com a implantação de centros de atendimento integrado, onde o próprio empresário obtém as informações prévias e encaminha o registro e a legalização de sua empresa. Porém, registrada a empresa, os empresários devem ficar alerta: manter arquivos, livros e registros de controle por vários anos e entregar documentos e declarações obrigatórias a cada mês ou trimestre. E não descuidar do cumprimento das obrigações fiscais quanto aos fornecedores de serviços, com a retenção e recolhimento de tributos. E quando, infelizmente, o empreendedor fecha as portas, dar baixa da firma é bem mais difícil do que foi abrir sua empresa.

São tantas exigências, multas e sanções pendentes que as juntas comerciais e os órgãos fazendários estão entulhados com os registros de milhares de empresas fechadas. A dificuldade burocrática, além do custo de mais de R$ 2 milpara cancelar o registro de uma firma inativa, tem empurrado muitos empreendedores para a informalidade quando iniciam um novo negócio. Temos, portanto, que simplificar a legislação sobre a constituição e fechamento de empresas, desburocratizar os procedimentos tributários, previdenciários e trabalhistas e reduzir o número de obrigações acessórias. Um sinal de boa vontade do governo seria fazer uma revisão dos casos, com anistia de multas sobre informações ou declarações não entregues, para permitir a baixa de empresas já fechadas, enxugar os cadastros dos órgãos públicos e dar ao empreendedor brasileiro uma nova oportunidade, enfim diminuir ou acabar com o flagelo da burocracia.
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