Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
O Banco Popular é uma instituição quase "virtual",
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados: O Banco Popular do Brasil encontra em Recife os clientes que ele procura - População de renda mensal máxima de R$ 1 mil, pessoas físicas e microempresários não “bancarizados”, residentes em áreas urbanas – começou a funcionar nesta primeira quinzena de março em postos no Jordão e na Casa Pio da Rua da Imperatriz.
O Banco Popular do Brasil (BPB), subsidiária do Banco do Brasil, criado no ano passado, atua no mundo das microfinanças para atender à população de baixa renda, começou a funcionar no dia 12.02.2004 em um posto de atendimento da Ceilândia aqui no Distrito Federal, e já conta com 15 pontos de atendimento em caráter experimental: nove em Brasília, quatro em São Paulo e dois em Recife. Segundo notícias dos jornais de grande circulação, Natal, Salvador, Aracaju e Fortaleza serão as próximas capitais Nordestinas onde serão implantados os projetos pilotos de "inclusão" das camadas de mais baixa renda, sobretudo do mercado informal, ao sistema financeiro nacional.
O aporte de capital do BB para essa subsidiária foi de R$ 24,5 milhões. Os recursos utilizados nas operações de microfinanças são provenientes do saldo de depósitos à vista do BB. Há R$ 320 milhões disponíveis para aplicação.
No pacote do microcrédito editado no mês passado, o governo determinou que 2% do total dos depósitos à vista do sistema bancário vão para operações junto aos excluídos do mundo financeiro formal. Eles podem solicitar empréstimo de valores entre R$ 50 e R$ 300 após um mês de abertura da conta, parcelados em até seis vezes, com juros de 2% ao mês.
O Banco Popular é uma instituição quase "virtual", que opera apenas com correspondentes bancários - farmácias, lojas de construção civil, mercearias – a exemplo da malha de correspondentes que já está sendo operada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Num país de dimensões continentais como o Brasil, é fundamental a existência de mecanismos que facilitem a remessa de recursos para as mais diversas regiões, principalmente para aquelas cuja realidade sócio-econômica torna inviável a existência de entidades financeiras. Os Correspondentes Bancários representam talvez a mais promissora forma de melhorar a oferta de serviços financeiros para as populações com baixo IDH, que tem tido uma evolução normativa pelo Banco Central desde 1973 buscando a adequação de seu funcionamento com a necessidade atual.
Um dos principais motivos desse sucesso, elencado pelo Banco Central – BACEN, tem sido o envolvimento de instituições financeiras de grande rede no projeto, como a Caixa Econômica Federal, com sua vasta rede de Casas Lotéricas, o Banco Bradesco S.A, que firmou contrato de correspondente com os Correios, no projeto denominado “Banco Postal” e, mais recentemente, o Banco do Brasil S.A com a criação da Subsidiária “Banco Popular do Brasil S.A.”
Estudo concluído em janeiro deste ano, intitulado "Crédito para pequenos empreendimentos no Brasil", fez pesquisas junto aos clientes do microcrédito, às entidades que os fornece, e a dirigentes de instituições financeiras, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)., concluiu que esses brasileiros da informalidade não estão fora do mercado de crédito. Ao contrário, são trabalhadores que têm acesso a um mercado não necessariamente regulado pelo Banco Central, como empresas de varejo que usam o crédito direto ao consumidor para a venda de seus produtos, crédito do fornecedor, em geral pelo cheque pré-datado, créditos em nome de terceiros e “factorings”.
A história do microcrédito no Brasil, embora recente, mostra que entre 1999 e 2000, menos de 1% da demanda estimada em R$ 11 bilhões foi atendida. A demanda, porém, não ficou totalmente desassistida, já que foi parcialmente atendida por outros instrumentos de crédito e, não raro, com taxas de juros inferiores às das organizações de microcrédito.
Pelas estimativas do Sebrae, há cerca de 170 entidades em operação, entre públicas e privadas. A maioria surgiu nos últimos cinco ou seis anos. Entre as instituições privadas, boa parte é formada por Ongs e Organização da sociedade civil de interesse público (Oscips). Há ainda as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), criadas pela Lei n° 10.194, de fevereiro de 2001. No Brasil, o setor privado saiu na frete, mas Instituições oficiais vem ganhando espaço. Mais recentemente, governos Estaduais e Municipais têm destinado fundos públicos para criar os chamados Bancos do Povo.
A escassez de crédito enrijece a economia. Não há dúvidas de que a disponibilidade de crédito é fator essencial para alavancar negócios , promover o crescimento, criar renda e gerar empregos. Estima-se que o volume do crédito concedido pelo sistema financeiro ao setor produtivo não passe de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, enquanto a proporção vai a 50 ou 60% do PIB em países de nível de desenvolvimento semelhante. Segundo o IBGE o problema é mais grave para os pequenos negócios, há 13,9 milhões de microempreendimentos, cuja absoluta maioria – 13 milhões – está fora do sistema bancário e, portanto, sem acesso a crédito de qualquer espécie.
Parece óbvio que o microcrédito é uma urgência, num país com as carências econômicas e sociais do tamanho do Brasil. Fazê-lo prosperar de forma coordenada que gere emprego e renda é o que se espera com a articulação de ações governamentais de estímulo ao crescimento da oferta de serviços financeiros a populações com baixo IDH, por Instituições como BNDES, SEBRAE, Cooperativas de Crédito, Bancos ou agências de desenvolvimento dos Estados.
Em função disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, urge uma ação do governo brasileiro, por meio das autoridades da área Econômica, no sentido de tratar a democratização do crédito como um instrumento de desenvolvimento econômico e social para que o povo brasileiro com seu dinamismo e senso de negócio tenham a oportunidade de crescer com segurança e tenham acesso a serviços financeiros adequados.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
|
