Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Que a SUDENE renascesse forte e autárquica, com o seu planejamento regional, a exemplo do que ocorreu nos anos 70, 80 e 90.
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Creio que uma das maiores frustrações dos nordestinos nestes últimos 16 meses foi o anúncio gorado de que a SUDENE voltaria a surgir, como uma fênix das cinzas da natimorta ADENE gerada nos últimos meses do Governo FHC. Esvaneceram-se as esperanças; e malogrou-se o projeto inicial, transformado em projeto de lei complementar ao enviado pelo Executivo desde julho passado. O texto ora em exame prevê a volta dos incentivos fiscais que foram a alavanca principal do desenvolvimento da região Nordeste nos anos 60, 70 e 80, mas a sua transformação em debêntures não-conversíveis em ações, ensejando a devolução dos recursos dos incentivos não parece a melhor alternativa para o investidor desejoso de empreender naquela região. Por outro lado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional arrisca transformar-se em ponto de discórdia entre os governadores nordestinos, que disputarão as futuras fatias dos recursos como se a idéia desse Fundo já embutisse, para inviabilizá-lo, uma discórdia regional. “Divide e reina”, supondo que foi o lema de quem o propôs para procastinar a sua aprovação e inviabilizá-lo na prática.
O fato é que nunca interessou ao paulistério no Governo – neste e no outro passado, de 8 anos – que a SUDENE renascesse forte e autárquica, com o seu planejamento regional, a exemplo do que ocorreu nos anos 70, 80 e 90. Por que o próprio Governo não tem um Plano de Desenvolvimento, más políticas setoriais. Nesse capítulo não se venha a acusar os militares de antipatrióticos: os Governos Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo apoiaram a SUDENE e não bloquearam, como ocorre, agora, os recursos do FINOR.
Leia-se o depoimento prestado pelo ex-presidente do Banco do Nordeste, ex-Superintendente da SUDENE e ex-Ministro Rubem Vaz da Costa ao JORNAL DO COMÉRCIO do Recife (edição de 02 de maio): “O veto à recriação da SUDENE é feito pelo Ministério da Fazenda. Para recriar a SUDENE, Lula teria que ampliar as despesas públicas, elevando repasses orçamentários ou abrindo mão de receitas, via renúncia do Imposto de Renda”.
Já o ex-Superintendente Adjunto da SUDENE na gestão Celso Furtado, o sociólogo Francisco Oliveira, um dos ideólogos do PT, foi mais contundente: “A promessa do restabelecimento da SUDENE foi irresponsável. A economista Tânia Bacelar sabe tudo sobre isso e, a menos que não queira falar, é a pessoa mais indicada (para falar sobre a recriação).”
O Economista piauiense Paulo de Tarso Moraes e Sousa, irmão do Senador “Mão Santa”, ex-Diretor de Incentivos da SUDENE e ex-Secretário da Fazenda do Piauí, foi mais longe na sua análise crítica: “A recriação (da SUDENE) só vai sair depois das eleições. O Governo Lula não vai dar um palanque privilegiado como a SUDENE para os Governadores do Nordeste, ainda mais em um ano de crise. A SUDENE, viva, uniria o Nordeste”.
Pelos dados levantados na pesquisa do JORNAL DO COMÉRCIO dirigida por Jamildo Melo, o Nordeste, com a demora na recriação da SUDENE, perdeu até agora 1 bilhão e 890 milhões de Reais: 480 milhões em 2001, 660 milhões em 2002 e 750 milhões em 2003.
Caso a recriação não ocorra em 2004, mais 800 milhões de reais deixarão de ser repassados para o desenvolvimento regional neste Governo.
Há 200 projetos remanescentes do FINOR, que, se implantados, poderão gerar mais 60 mil empregos, dizem os analistas, entre eles o consultor Nilo Simões, especialista em desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: o que falta para a recriação da SUDENE senão vontade política e a superação da resistência passiva da atual equipe econômica?
Muito obrigado!
Sala das Sessões, 04 de maio de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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