Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Essa desigualdade na distribuição ou redistribuição da renda tem como causa, não apenas problemas econômicos, mas políticos
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: O recente relatório do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) mostra que o Brasil continua a ser o país com maior desigualdade de renda na América Latina, apesar de exibir um PIB portentoso, mas que detém um indicador 0,59 na escala Gini, que vai de 0 a 1, no qual 1 “é o pior indicador e representa a maior desigualdade”. Também não nos foi favorável a amostra do “Atlas de Desenvolvimento Humano” de 2003, publicado pelo IPEA e Fundação João Pinheiro, que indica as desigualdades entre os municípios brasileiros e a constatação de que, na lista dos 5 piores municípios, com índices de desenvolvimento humano baixíssimos (e o IDH é medido pela longevidade/saúde), quatro são do Nordeste do Brasil.
A má distribuição de renda no país, que o Banco Mundial revela, mantém o país como a sexta maior nação em concentração de renda no mundo. No caso do índice Gini, a que me referi, o país está apenas à frente da Guatemala e da Colômbia, com respectivamente 0,58 e 0,57. E a Colômbia não é, infelizmente, exemplo, hoje em dia, de país com qualidade de vida e no qual a sua população de quase 35 milhões de habitantes, desfrute de segurança e bem-estar.
Essa desigualdade na distribuição ou redistribuição da renda tem como causa, não apenas problemas econômicos, mas políticos, derivados do sistema de poder na maioria dos países da América Latina, onde a apropriação da riqueza nacional se faz através de mecanismos embutidos nas instituições nacionais e nos estamentos jurídicos.
No Brasil, os 10% mais ricos do país – diz o estudo do Banco Mundial – detêm 47,2% da renda e os 20% mais pobres apenas 2,6% dessa mesma. Nos países da América Latina, os 10% mais ricos ficam com um valor que vai de 40% a 47% da renda; e os 20% mais pobres, de 2% a 4%. Não se trata de estatística forjada por algum grupo fanático, com a intenção de trazer à cena política temas de confronto, mas de uma análise imparcial do BIRD, que reforça nossa tese, aqui tantas vezes repetida, de que o modelo do “Consenso de Washington”, seguido inexplicavelmente pelo Governo do PT, não resultou na redução dos índices de desigualdade e pobreza no Brasil, nestes últimos 15 meses.
Com a manutenção desses índices de pobreza, contrai-se o mercado consumidor e a indústria não produz a nível suficiente para atender à demanda interna (por sua vez, contraída), embora não se possa negar que as vendas externas do Brasil são um sucesso e os novos empregos que surgem têm sido gerados mais pelo setor exportador do que pela produção voltado ao mercado doméstico.
Assessor do Banco Mundial, Michael Walton chega a afirmar, segundo noticiário distribuído nas última semana pelas agências internacionais que, a persistirem essas desigualdades na distribuição de renda no Brasil, aumentarão os conflitos e a violência, pois haverá menores níveis de coesão social. Isto se observa dramaticamente na Colômbia, há vários anos, e na Venezuela, nos últimos meses.
Por outro lado, observadores da União Européia, preocupam-se com as conseqüências, no plano interno brasileiro, das nossas próximas eleições municipais, que certamente se refletirão nos trabalhos do Congresso. O Governo vem assumindo um crescente papel regulatório na economia e, às vésperas da viagem do Presidente da República à China, não estão claras as regras do projeto PPP – Parceria Público-Privada, pelas quais o Governo federal espera atrair investimentos privados para o setor de infra-estrutura.
As declarações recentes do novo diretor gerente do Fundo Monetário Internacional, Rodrigo Rato, sobre o Brasil são, todavia, otimistas; e na condução da política econômica não se prevê nenhuma alteração substancial, embora não seja este o caminho mais desejado para que o estado retome os investimentos reclamados na infra-estrutura, pois as estradas estão se acabando por falta de conservação, os portos reclamam novos equipamentos e o setor da água e saneamento permanece sem investimentos substanciais, além de persistir um déficit habitacional que leva à favelização das grandes cidades e, hoje, perigosamente, se estende, também, às cidades de porte médio, em todo o país.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em de maio de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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