Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
A idéia de criar-se um Fundo de Investimento no Estado de Pernambuco
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Como dizia, quinta-feira, dia 17, aqui nesta tribuna, o Estado, num país desigual social e economicamente como Brasil, não pode ficar à espera do mercado e, portanto, de que os investidores internacionais se disponham, quando quiserem e de bom grado, a aplicar aqui seus capitais de investimentos, aqueles capitais fixos que geram emprego e renda e não o capital especulativo, que entra e sai das Bolsas e da Banca, que é o que vem ocorrendo, infelizmente. Vulnerável na sua economia industrial (saímos do 8º para o 15º lugar no “ranking” mundial), e temos de ter uma participação importante do Estado como agente indutor e promotor do desenvolvimento econômico, ao lado dos investimentos sociais em educação, saúde, transporte e segurança, já de sua responsabilidade.
A idéia de criar-se um Fundo de Investimento no Estado de Pernambuco, à base da renúncia fiscal pelo Estado de uma pequena parte da receita do ICMS – digamos, 0,5%, não é nova. E já foi implantada com êxito nos anos 60, quando Cid Sampaio criou o BS e, com recursos desse Fundo, instalou a fábrica de borracha sintética, que até hoje funciona, mas com nova tecnologia à base do butadieno do petróleo, em vez do álcool, como foi o projeto original.
Para viabilizar o Fundo, o comprador exigiria a nota fiscal no ato de compra, o que é uma fórmula válida de promover o aumento de arrecadação do próprio ICMS. A diminuição da sonegação provavelmente compensaria a pequena renúncia fiscal, cujos recursos iriam para esse Fundo de Investimento, com destinação específica ao financiamento de projetos de impacto.
Volto a insistir na sugestão, que é também do Engº Sebastião Barreto Campello, que a alavancagem do desenvolvimento de Pernambuco depende de um grande projeto estruturador, que pode ser uma Refinaria de Petróleo ou a fábrica de ácido acético que a Rhodia projetou construir no Município do Cabo, ao Sul do Recife, ou a de metanol, cujo desenho foi idéia do Engº Romeu Boto Dantas.
A recuperação da Zona da Mata, onde se desenvolveu a plantação da cana-de-açúcar, e que sofreu um processo de decadência, pela inadimplência dos proprietários de usinas e engenhos, sobretudo com o Banco do Brasil, deve ser prioridade de qualquer Governo. Uma idéia levantada pelo Engº Barreto Campello é que a dívida com o Banco do Brasil poderia ser renegociada, pois o Banco já deu baixa desse crédito no seu ativo e, certamente, tem interesse em recuperar algo, concedendo um redutor expressivo. Esse valor seria representado em terras ao INCRA, deixando livre de qualquer hipoteca ou ônus o resto da propriedade do engenho, que assim voltaria a plantar cana e outras culturas, na linha do que o Secretário de Planejamento de Pernambuco, Raul Henry, acaba de expor aos produtores de açúcar, álcool e cana de Pernambuco.
O estudo do Engº Barreto Campello aborda a questão do aumento da reserva hídrica no semi-árido de Pernambuco, com a observação de que “o problema é mais a intensa evaporação do que propriamente a falta de precipitação pluviométrica”. O sertão de Pernambuco tem uma precipitação pluviométrica média – últimos 30 anos – de 630mm. Com certo humor, conclui o engenheiro: “Em Londres, é de 590mm e, em Paris, de 610mm, e nunca se falou em seca nesses lugares.”
Ele retoma algumas idéias de Guimarães Duque e Vasconcellos Sobrinho sobre a necessidade do plantio de plantas xerófilas na frente dos açudes, obrigando os ventos a passarem numa altura razoável, ou utilizando microscópicas camadas de “white oil” como se faz no deserto australiano. São idéias que precisam ser expostas, com mais detalhe, nas Comissões técnicas da Câmara, em futuro próximo, inclusive a sua sugestão da pequena açudagem (capacidade máxima de 15.000 ms de reservação hídrica) protegida da evaporação.
Outra sugestão do estudo do Engº Barreto Campello, substitutiva da transposição do São Francisco, é a de transposição de um volume de 507 m³/s do Rio Tocantins, conforme a proposta original do Prof. Luiz Carlos Baldicero Molion, da UFAL, por meio de bombeamento para a Lagoa do Varedão, o que permitiria irrigar 1,5 milhão de hectares do médio e baixo São Francisco.
Isto ensejaria uma produção agrícola do valor de 30 bilhões de dólares, aumentando a oferta de emprego em toda a região – talvez, quem sabe, grande parte dos 10 milhões de empregos anunciados pelo Presidente Lula.
A recuperação da economia de Pernambuco e do Nordeste, é necessária, entretanto, a adoção de medidas institucionais, entre elas a reinstalação da SUDENE, o cumprimento do artigo 165 da Constituição (§ 7º) e o artigo 35 das Disposições Transitórias, que aumentaria os investimentos federais na região de 12% para 29% do total desses investimentos.
Outro fato grave é a falta de fiscalização do Governo Federal quanto à privatização da Rede Ferroviária do Nordeste e sua recuperação. A cláusula de investimento do edital de privatização não está sendo cumprida. O Governo Federal exigia investimentos para manutenção da malha e sua ampliação. Em conseqüência, o sistema ferroviário está praticamente paralisado. Isto é grave porque retira uma das vantagens locacionais de Pernambuco na viabilização de um projeto estruturador da sua economia.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 23 de junho de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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