Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
O Município é que é a sua realidade mais tangível, a que lhe diz respeito.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Sempre digo que para quem vive no Município, no Brasil, a União e o Estado são duas abstrações, pois esses espaços de divisão política e administrativa não coincidem com o cotidiano das pessoas, cujas necessidades estão ali, no seu entorno. O Município é que é a sua realidade mais tangível, a que lhe diz respeito.
Isto vale para os 5.587 Municípios brasileiros e os 176,8 milhões de habitantes do país. E, no caso de Pernambuco, também para os seus 8,0 milhões de habitantes, e excluindo-se os 1,5 milhão que vivem no Recife, mas cujas necessidades são também as necessidades de um Município nos últimos anos conurbado a Jaboatão, Olinda, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima, Igarassu, Moreno e até ao Cabo, onde está o Porto de Suape – hoje o principal ancoradouro do nosso litoral, depois que o porto do Recife caiu de importância econômica e estratégica. De modo totalista, para os mais de 8 milhões de habitantes de Pernambuco o que vale mesmo é o Município.
Nas vésperas das eleições municipais de 2004, o Município avulta como a preocupação principal dos governantes e políticos, não apenas pelo fato de que serão renovadas as administrações e as Câmaras Legislativas, mas pela emergência dos seus problemas, muitos deles arrastando-se sem solução, há várias décadas.
Não me refiro apenas à falta de abastecimento d’água e à precariedade das escolas de 1º grau, mas à deficiência na coleta do lixo, à precariedade da assistência médica, à escassez de saneamento básico, à inexistência de pavimentação ou à negligência da sua manutenção, e até mesmo, à insuficiência do fornecimento de energia elétrica aos distritos mais distantes das sedes e às fazendas e pequenas propriedades rurais.
O Município é o núcleo de maior convivência comunitária que conheço, pois nas metrópoles e nas cidades de porte médio o homem se perde no anonimato das relações funcionais, torna-se um número qualquer e seu diálogo é, como se diz em Informática, formatado em padrões pré-estabelecidos.
A raiz do Município é portuguesa; e não é sem razão que Martin Afonso de Souza, na sua viagem ao Brasil, criou o primeiro deles, o Município de São Vicente. Em livro já antigo, de 1948, intitulado O Município no Brasil, Edmundo Zenha estudou a evolução dessa unidade matriz do território brasileiro.
A Municipalidade tem de estar próxima das pessoas. Faço idéia de como é difícil gerir uma Megalópole como são Paulo ou o Rio. Penso que é indispensável ter unidades menores para convivência humana. Mas é necessário que os dirigentes da União e os governadores pensem, prioritariamente, no Município e nas suas necessidades. E não apenas às vésperas do espetáculo das eleições, a cada quatro anos.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 07 de julho de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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