Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Nem tudo o que vem à rede é peixe, ditado popular que bem ilustra a situação das ONGs no Brasil.
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Nem tudo o que vem à rede é peixe, ditado popular que bem ilustra a situação das ONGs no Brasil, cujas atividades devem ser melhor regulamentadas propiciando maior controle com o objetivo de evitar, senão dificultar, que a ação de pessoas oportunistas e sem escrúpulos acarrete em verbas mal-aplicadas, irregularidades e mau uso de suas finalidades sociais.
As Organizações Não Governamentais – ONGs, também chamadas organizações do terceiro setor, que do ponto de vista jurídico assume um dos dois formatos institucionais para a constituição de uma organização sem fins lucrativos, quais sejam associação ou fundação, são entidades de interesse social comprometidas com o processo de democratização voltadas à luta contra a exclusão e pela redução das desigualdades sociais, à defesa de interesses difusos, à promoção de direitos e cidadania.
O universo de atuação das ONGs é bastante amplo e de difícil regulação em apenas um diploma legal, vai desde fundação de amparo à velhice até clube de praticantes de truco, o total de ONGs em atividade no País chega hoje a 250 mil. A maior parte delas atuando em áreas de assistência social, saúde, educação, meio ambiente e índios. Por outro lado, os instrumentos legais existentes acerca do assunto não oferecem uma integração harmônica, além de favorecerem a utilização das entidades sem fins lucrativos com a finalidade de contornar dispositivos da Lei de Licitações, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Legislação tributária, etc.
É preocupante a proliferação de ONGs, sem que haja um controle efetivo das atividades desenvolvidas, seus representantes e origem de recursos e a prestação de contas.
Segundo dados divulgado no “O Estado de São Paulo”, edição do 20/06/2004, existem 29 mil organizações não-governamentais catalogadas pelo governo e aptas a captar recursos federais. Sendo que, 90% delas foram criadas na década de 90, quando o terceiro setor se expandiu no Brasil. Foi a partir de então que os recursos destinados a essa atividade, pelo Tesouro Nacional, apresentaram grande expansão, superando em até dez vezes, em seu total, a verba da maior parte dos ministérios.
O crescimento rápido de ONGs foi estimulada com a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil Públicas, as OSCIPs, além da ênfase dada ao sistema de parceria para execução de programas governamentais. Sendo que, nos últimos anos, o Poder Executivo tem transferido responsabilidades às ONGs. Consequentemente, cada vez mais recursos são direcionados a essas entidades para execução de programas junto à comunidade. É indiscutível que algumas das chamadas organizações não-governamentais têm cumprido um papel importante em diversas áreas de atividade pelo Brasil afora. Como também, é fato que muitas delas vivem à sombra governamental ou de instituições internacionais com as quais governos colaboram.
Em que pese todos esses fatos conflitantes na atuação em programas sociais, a tendência do trabalho do Estado em parceria com organizações não-governamentais, firmou-se no Brasil no momento certo, dadas as carências do país, o emperramento da máquina pública e a falta de recursos para financiar toda uma nova política social. Com o tempo, consolidou-se a idéia do Terceiro Setor, nome dado a esse conjunto de entidades voltadas para a área social, administradas de forma profissional e sem fins lucrativos.
Deste modo, é imperativo o legislativo buscar um meio de fortalecer o relacionamento sociedade civil e governo para os fins do Estado. Concomitantemente, deve-se implementar um controle mais eficiente do que é feito com o dinheiro público no Terceiro Setor.
O crescimento das organizações não-governamentais no mundo inteiro e no País, seu poder crescente de influência na vida econômica, social, política, jurídica, administrativa, profissional, ambiental das sociedades contemporâneas estão a exigir uma reflexão a respeito da real representatividade ou do grau de legitimidade de muitas delas. Antes de mais nada é preciso poder separar o joio do trigo, entre as centenas de ONGs em operação no território nacional, aquelas que têm marcado sua atuação com uma tradição de seriedade e transparência, prestando, em vários setores, uma contribuição realmente valiosa à sociedade brasileira.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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