Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
O Estado Novo autoritário implantado por Getúlio Vargas hoje pertence ao julgamento da história.
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Estadista, reformador social, idealizador e condutor de partidos, líder popular carismático, o presidente Getúlio Dornelles Vargas está consagrado na memória nacional como um dos principais personagens da história brasileira. Principal articulador da Revolução de 1930, Vargas suplantou as oligarquias da República Velha e conduziu o Brasil à era da Revolução Industrial. Com a ruptura institucional da República Velha, assume o poder num governo provisório e em 1934 é eleito presidente por uma Assembléia Nacional Constituinte. Do ponto de vista econômico e social, a realidade emergente transformou o Brasil num País urbano, quando antes era considerado um País rural, face ao predomínio da agricultura e da pecuária.
Numa época conturbada por conspirações e os fantasmas de golpes integralistas e comunistas, Vargas empalma o poder com mão de ferro e em 1937 inaugura uma nova era institucional ao decretar o Estado Novo, centralizador e autoritário e com apelos populistas. São registrados nessa época os rigores da censura e a supressão de liberdades democráticas, mas também deve ser assinalado que com seus poderes autoritários o presidente Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho e consolidou conquistas das classes trabalhadores, assalariados e minorias sociais. Um capítulo histórico a ser lembrado é que as mulheres conquistaram o direito de voto após a Revolução de 1930, assim como aboliu-se o chamado voto a bico de pena, voto a descoberto, e foi adotado o voto universal livre e secreto.
O Estado Novo autoritário implantado por Getúlio Vargas hoje pertence ao julgamento da história. Depois de legar avanços sociais e criar a estatal Companhia Siderúrgica Nacional, ponto de partida para a industrialização do Brasil, e, posteriormente, a Companhia Vale do Rio Doce, o Estado Novo exauriu-se a si mesmo e abriu caminho para a Redemocratização de 1946. Em 1945, foi criada a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), um marco na vida sócio-econômica e industrial do Nordeste. Deposto do poder na chamada “Primavera Democrática” de 1946, Getúlio Vargas recolheu-se ao seu exílio e ao pastoreio de ovelhas em seus domínios gaúchos de São Borja.
A marca indelével de Vargas havia ficado na história política do País e em 1950 ele retorna triunfante ao poder, eleito presidente da República em disputa com o Brigadeiro Eduardo Gomes. “O sorriso do velhinho faz a gente trabalhar”, dizia o refrão popular. Ao assumir o poder no ano seguinte, dá prosseguimento ao programa de industrialização do País e ao ideário nacionalista. A criação do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico, o atual BNDES, constitui uma iniciativa emblemática na trilha desenvolvimentista que se almejava explorar. No governo de Getúlio Vargas a partir dos anos 1950 é que se desenvolve com mais intensidade a campanha “O petróleo é nosso”. Eis que o presidente Getúlio Vargas instalou a Petrobrás e decretou o monopólio estatal na exploração do petróleo.
Numa perspectiva histórica, certamente pode ser dito com propriedade que o avanço político do Brasil com a Revolução de 1930, as conquistas sociais e criação da Justiça do Trabalho na década de 1940, a implantação da indústria de base rumo à industrialização e a implantação da Petrobrás na década de 1950 configuram a vocação de estadista do presidente Getúlio Dornelles Vargas.
O tiro no peito que o retirou da cena política nacional projetou a sua dimensão histórica acima das ambições do poder e revelou a crueldade a quem se expõem os patriotas e defensores das causas públicas de cidadania. O legado da era Vargas ainda hoje perdura no arcabouço institucional e político do Brasil.
A política e a vida são mutantes pela própria natureza, mas ao mesmo conservam a essência dos princípios de dignidade e evolução.
Nós os homens públicos de hoje reverenciamos e rendemos homenagem a um brasileiro que pertence à galeria dos grandes homens que lutaram e viveram em defesa do desenvolvimento, das conquistas sociais, do nacionalismo e do patriotismo. A “Carta-Testamento” do presidente Getúlio Vargas equivale a um monumento de patriotismo, espírito público e honradez.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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