Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Produtores de Pernambuco, Alagoas e Sergipe estão unidos na reivindicação de um reexame de todo o passivo atribuído aos caprinocultores e produtores de leite
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Vejo com muita preocupação a situação do endividamento financeiro dos pequenos e médios produtores rurais de Pernambuco, em especial os que vivem no Vale do Ipanema, que sofreram com as inundações de janeiro último e têm obrigações vencidas e vincendas com a Banca – a Banca oficial e a Banca privada – que não conseguirão liquidar, em tempo hábil.
A Associação dos Agricultores Mutuários de Crédito Rural do Vale do Ipanema, sediada em Arcoverde, Pernambuco, enviou-me longo memorial que lista 14 reivindicações consideradas inarredáveis e de pronta solução, se houver vontade política do Governo, na solução dos problemas, que não são diferentes dos mesmos problemas vividos, a cada catástrofe, pelos agricultores do Sul e Sudeste do Brasil.
São elas, permissa vênia da Mesa e do plenário, que passo a listar:
1. Anistia de até R$ 200.000,00 para financiamento de investimentos rurais concedidos por programa (com MIX ou não) contratados até 31 de dezembro de 2000 e de R$ 35.000,00 para financiamento de custeio, na origem;
2. Anistia dos débitos dos pequenos produtores do Nordeste que tiveram suas safras perdidas por seca e/ou enchentes contratados até 31 de dezembro de 2003;
3. Que todos os produtores que aderiram às prorrogações e aditivos previstos na Lei 9.138 de 29 de novembro de 1995 (SECURITIZAÇÃO), Aditivos 2.471 de 1998, Resolução 2.765 de 10 de agosto de 2000, tenham também o direito de serem contemplados com anistia citada nos itens 1 e 2;
4. Que todo crédito agrícola liberado para produtores do Nordeste tenha juros diferenciados da região Sul e Sudeste, devido aos grandes problemas climáticos;
5. Que todo crédito agrícola para agricultura de subsistência do Nordeste seja de responsabilidade do Tesouro Nacional e não dos agentes financeiros;
6. Reativar a EMBRATER para garantir a obrigatoriedade da assistência técnica e extensão rural a todos os pequenos produtores rurais;
7. Contratação pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste de técnicos com formação em ciências agrárias para acompanhar a aplicação dos financiamentos rurais;
8. Que todo financiamento agrícola do Nordeste, para pequenos e médios produtores tenha cobertura do PROAGRO;
9. Imediata suspensão das execuções em litígio e em andamento;
10. Liberação imediata do financiamento do PRONAF B e C e de um crédito emergencial para todos os pequenos produtores e assentados que não tiveram acesso;
11. Inclusão dos municípios que fazem parte da Bacia do São Francisco, em Alagoas, como sendo da região do semi-árido, a exemplo de Sergipe e demais Estados do Nordeste;
12. Recursos emergenciais para os Perímetros Irrigados de Boacica e Itiúba com vistas à reabilitação da sua infra-estrutura física de irrigação, possibilitando a manutenção de 10.000 empregos ameaçados atualmente em razão das condições precárias em que se encontram;
13. Liberação de subsídio para cultura da cana-de-açúcar, em todo o Nordeste, para o pequeno e médio produtor;
14. Transformar o escritório da CONAB-AL em Superintendência, tornando-o independente de Recife.
A nível nacional, o endividamento desses pequenos e médios produtores não chega a 2% do total do passivo em mãos dos Bancos privados e oficiais, mas no Nordeste pode atingir até 55%, pois os juros cobrados pela TJLP, acrescidos de multa contratual, mora taxas de inadimplência e todos os complementos e acessórios que arbitrariamente a Banca privada acrescenta, sem controle do Banco Central, aparentemente, tornam inviável a liquidação da maioria desses contratos de empréstimos rurais.
Cálculos iniciais indicam que a dívida cresceu, nos últimos 8 anos, em mais de 500%, principalmente dos produtores de carne caprina e leite.
Produtores de Pernambuco, Alagoas e Sergipe estão unidos na reivindicação de um reexame de todo o passivo atribuído aos caprinocultores e produtores de leite e, aqui desta tribuna, transmito um apelo aos Ministros responsáveis do atual Governo para que busquem uma solução de consenso, que livre os produtores desse ônus financeiro insuportável, através de um programa de consolidação do passivo com alongamento do perfil da dívida, rebaixamento dos juros e eliminação das taxas e acessórios, que só fazem onerar o produtor e constranger, mais ainda, o setor primário da economia nordestina.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
|
