Por: Procuradoria Regional do Trabalho
Audiência Pública de Serra Talhada
Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade
Audiência Pública de Serra Talhada
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Rep.: 186/03
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos oito dias do mês de julho do ano de 2003, às 9:30 horas, na Câmara Municipal de Serra Talhada, compareceram perante o Procurador Regional do Trabalho, Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA, Membro da CODIN da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Regiao e os Promotores de Justiça, os Exmos. Senhores Doutores Francisco Cruz Rosa e Francisco Ortêncio, Membros do Ministério Público Estadual, as autoridades e representantes constantes da relação de presença em anexo. INSTALADA A AUDIÊNCIA. Registre-se a presença de representantes dos seguintes municípios: Mirandiba, Custódia, Serra Talhada, Sertânia, Exu, Afogados da Ingazeira, Quixaba, Verdejante, Tabira, Arcoverde, Flores e Ipubi. Inicialmente, o Dr, Francisco Ortêncio deu as boas vindas a todos os presentes e convidou o Dr. Pedro Serafim para presidir a audiência. O Dr. Pedro Serafim, após agradecer a atenção dos membro do Ministério Público Estadual, da Câmara Municipal de Serra Talhada e do Município, na pessoa de seu ilustre prefeito, deu ciência aos presentes dos objetivos da Frente de Combate à Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes e da presente Audiência Pública. Com a palavra o Dr. Francisco Rosa, Coordenador do CAOP Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, reafirmou a importância da proteção integral à criança e ao adolescente, lembrando que todos os cidadãos deverão assumir responsabilidades e não somente a Frente, cujo objetivo maior é a articulação e coordenação das ações dos parceiros. Disse que o surgimento da frente não significa a criação de um novo órgão nem tão pouco sobreposição de funções, pois cada instituições e entidade da sociedade tem suas atribuições e Frente objetiva apenas fomentar a atuação de todos numa grande parceria. O Dr. Pedro Serafim leu a Ata de Audiência anterior relativa aos compromissos assumidos pelos Municípios, solicitando ao Prefeito Genivaldo, do Município de Serra Talhada, que se manifeste sobre tais compromissos. O Senhor Genivaldo após informar sobre as ações adotadas em seu Município deu ciência do novo local que acolherá crianças e adolescentes em situações de risco (Casa de Acolhimento), conforme diretrizes traçadas com os Conselhos de Direito e Tutelar do Município; que expediu ofício requisitando um prédio desativado do DNOCS, por meio de comodato, para a instalação de uma casa de apoio à criança e ao adolescente, solicitando o empenho às autoridades presentes visando a referida liberação. O Procurador do Município de Serra Talhada informa que estão sendo planejados treinamentos especializados para os vários segmentos que atuam na área infanto-juvenil, tais como: polícia, membros dos Conselhos e diretores e professores das escolas; que o Prefeito encaminhou vários projetos de Lei visando a proteção integral dos adolescentes, como: Criação do Conselho Municipal da Juventude; proibição de venda de bebidas alcóolicas e cola; inclusão no conteúdo programático das escolas municipais da matéria de filosofia e cursos de formação familiar; obrigatoriedade de Inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos; empréstimo das quadras de esporte das escolas municipais às comunidades; instituição do Programa Esporte nos Bairros; e Projeto Escola Cidadã. Resolvem os Membros do Ministério Público requisitar ao Município de Serra Talhada, no prazo de 30 dias, informações quanto aos resultados dos Projetos apresentados à Câmara, como também requisitam aos representantes dos Município presentes, para que, no mesmo prazo, informem ao Ministério Público da Comarca local, quais os mecanismos de proteção existentes e relativas à proteção à criança e ao adolescente. O Dr. Francisco Ortêncio solicita ao Dr. Pedro Serafim, na qualidade de Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho infantil, gestões junto aos órgãos competentes para que seja efetivada a liberação do prédio do DNOCS. Relata que foi mapeado no município 22 locais onde ocorriam prostituição infantil; que o mapeamento foi realizado por iniciativa do Conselho Tutelar e as investigações realizadas pela polícia militar e civil; que apesar dos resultados da repressão terem sido positivos não considera o problema como resolvido; que não considera este ser um problema meramente jurídico ou de polícia; que após esta ação, foi procurado por diversas adolescentes que se propunham a deixar aquela situação de prostituição se conseguissem emprego; que solicita à Dra. Flora, na qualidade de Representante do Governo do Estado, providências para atendimento à estas jovens, propiciando perspectivas melhores; que vê como remota a possibilidade de tirar desta vida a pessoa que lá se encontra há mais de 3 anos; que esta ciente que os Motéis da região tem maior movimento no mesmo horário das aula do período noturno, ou seja, das 18 às 22 horas, de 2ª a 6ª, havendo, portanto, a necessidade de criação de um Projeto Social de médio e longo prazo visando a proteção destes jovens; solicita à Dra. Nanci Lourenço gestões junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para a criação de projetos no sentido de abrir vagas de estágios remunerado aos jovens junto aos Órgãos Estaduais e Federais; que entrega neste momento, às mãos do Exmo. Dr. Pedro Serafim, cópia dos procedimentos relativos ao combate á exploração sexual na região. Decidem os Membros do Ministério Público expedir Recomendação ao Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente e à Secretaria da Cidadania e Políticas Sociais para que sejam dadas retaguardas às famílias dos adolescentes vitimas de exploração sexual encaminhando cópia à Assembléia Legislativa Estadual e expedição de Recomendação ao GECTIPA/DRT-PE, para que, de forma emergencial, busque implementar o Programa Primeiro Emprego os jovens na mesma situação. Foi aprovado pela plenária, por unanimidade, uma moção no sentido de que a Frente gestione junto ao DNOCS a cessão do imóvel acima referido. O Dr. Francisco Rosa lembra aos presentes que os recursos destinados à área infanto-juvenil são verbas privilegiadas, devendo ser utilizadas de forma prioritária, não podendo as mesmas sofrerem reduções ou remanejamentos que lhe reduzam o valor. Decidem os Membros do Ministério Público requisitar aos Municípios para que, no prazo de 30 dias, informem as verbas destinadas às áreas de proteção às crianças e aos adolescentes, para o presente exercício e as previstas no orçamento para o próximo exercício. O Representante de Flores relata que o Conselho de Direitos foi criado em 1994, mas não foi instalado até esta data por falhas na Lei; que foi aprovada nova Lei, e esta trouxe novas falhas e está sendo novamente discutida na Câmara de vereadores do Município. O presidente da Câmara de Tuparetama, Senhor Alberto Marcos, informa que haverá eleições para escolha dos Membros do Conselho Tutelar, assumindo o compromisso de informar à Promotoria quando da instalação definitiva. Os Membros do Ministério Público tomam compromisso dos Representantes dos Municípios de Flores, Tuparetama e Itabira, para que, em 60 dias, viabilizem a instalação e funcionamento dos respectivos Conselho Tutelar e que o compromisso, por Recomendação ou Termo de Compromisso, será tomado pelos respectivos Promotores de Justiça da Comarca. O Representante do Conselho Tutelar de Custódia informa que os Membros se ressentem da falta de estrutura e apoio de outros órgãos. A Presidente do Conselho Tutelar de Quixaba, Senhora Geraldina, informa estar preocupada com os adolescentes de seu Município e que o Município não tem Promotor Titular, solicita gestões da Frente para esta providencia. O Dr. Francisco Cruz Rosa informará ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado sobre o Pleito do Município. O Presidente do Conselho Tutelar de Arcoverde relata que em outubro de 2002 foi criado a Rede de combate à exploração sexual em seu município e que já existe pessoas presas por conta de crimes desta natureza; solicita a presteza do Dr. Francisco Cruz no sentido de minorar a angustia da população de Arcoverde, em vista a não existência de Promotor Titular naquela Cidade. O Dr. Francisco Rosa informa que vai haver Concurso Publico para o preenchimento de vagas na área. A esta altura, 12h40m, o Dr. Pedro Luiz Serafim passa a presidência da Audiência ao Dr. Francisco Ortêncio, em face de compromisso na cidade do Recife, agradecendo a atenção de todos, principalmente pelo expressivo número de representantes dos municípios das regiões. Com a Palavra o Dr. Francisco Ortêncio chama a atenção para o numero de apresentações de nossas TVs, que abusam da exploração da sensualidade de crianças e adolescentes. O Município de Sertania através do Sr. Isidoro Simão, informou sobre alguns Programas Sociais como o PETI; que a Cidade de Sertania não conta com um Promotor Público titular; falou sobre um veiculo que tinha sido apreendido; que não está sendo feito o repasse para o Fundo. O Dr. Francisco Rosa recomenda aos Conselhos Municipais de Direito para que façam propostas de políticas municipais de proteção à criança e ao adolescente, enfatizando que só desta forma se poderá cobrar dos gestores municipais o cumprimento. O Dr. Ortêncio informa o endereço eletrônico da Promotoria de Serra Talhada,e passa a palavra para a representante do Governo do Estado, Dra. Flora,. A Dra. Flora externa os cumprimentos em nome do Secretário de Cidadania e Políticas Sociais e informa que na semana passada, o Secretário Senhor João Braga, convocou vários parceiros para discutir ações relativas ao combate do abuso e exploração sexual de criança e adolescente; afirma que a questão não é somente de desenvolvimento e sim uma questão social muito profunda e a responsabilidade é do Estado, Municípios e da sociedade; que vê a Frente com um instrumento de apoio à esses parceiros; que se preocupa no sentido de que sejam desenvolvidas ações especificas de assistência às famílias fragilizadas através de programas tipo: jornada ampliada, capacitação e emprego e renda; que as verbas federais não estão sendo repassadas e que isto é uma questão de política; que a Secretaria, sobre a responsabilidade Sr. João Braga, tem consciência e a preocupação em dar respostas a estas questões; que se encontra a disposição para desenvolver capacitação dos Conselhos de Direito, de Assistência e Tutelares; informa da existência de um cronograma de capacitação formulado pelos Conselhos e que vai verificar as datas previstas para a região; que os Conselhos que necessitem de capacitação encaminhem oficio para o Sr. Secretário Dr. João Braga. O Dr. Ortêncio, passa a palavra para o Padre Afonso, que discorre sobre as causas da violência e os desajustes de que são vítimas as crianças e adolescente e que, em todas as discussões que se aprofundam, vamos encontrar a família como o centro. Diz que a família é fundamental em nossas vidas e as vê desestruturadas, não sabendo de outra instituição que venha substituir este valor “família”; que trabalhando com as crianças e os adolescentes constata que a ociosidade é outra das causas; que a droga e a bebida alcóolica também fazem parte da família e fazem estragos muito maior; que a televisão mantém um braço dentro da família; lembrou do exemplo de um homem que está com uma ferida e que se trata colocando remédios por fora , porém é dentro que está a parte podre; dentro deste contexto, não faz muito tempo, um Pastor falou sobre o uso de camisinha, porém, a melhor forma do combater a AIDS é ter fidelidade. Com a palavra o Pastor César, da cidade de Sertania, endossa as palavras do Padre Afonso e informa que eistem pessoas que tem poder de ressuscitar nos outros o censo religioso; que a cidade de Sertania, com relação às ações da Promotoria , enfatiza que é necessário que se faça alguma coisa para sensibilizá-los e para que sejam mais proativos com relação a defesa dos direitos da criança e do adolescente; também vê a necessidade de capacitação dos conselheiros, para que eles possam cumprir as suas prerrogativas, formulando proposta de políticas publica; que é preocupante a ausência dos Prefeitos nessas reuniões. O Sr. Paulo Pereira do Conselho Tutelar do Município de Mirandiba pede maior apoio à atuação do Conselho Tutelar; que Mirandiba está precisando de acompanhamento e mais atenção dos Srs. Promotores; que foi entregue ao promotor um relatório realizado pelo Conselho há alguns meses, sem qualquer manifestação daquele Órgão até o momento. O Município de Exu representado pelo Sr. Dário Alencar, diz que a Frente de Combate em Araripina teve uma presença importante no ano passado, porém que a mesma não voltou a se reunir e nem mandou a minuta da publicação do evento em Araripina; que gostaria que fosse agendada uma reunião nas cidades circunvizinhas como Ipubi, ou Trindade; informa que os projetos sociais no município só servem para uso político e distribuição de dinheiro; que em Exu, no ano passado, foi denunciado o caso da "Casa dos Artistas" e que na apuração do Senhor Promotor foi constatado a presença de adolescentes q que foram detidas assim como os seus exploradores, mas, hoje, os abusadores estão soltos. Sra. Alani Ramos do Conselho Tutelar do Município de Afogados da Ingazeira relata que o município possuí dois Promotores atuantes; que a violência não é diferente das outras cidades e solicita informações sobre o Programa Sentinela. O Sr. Francisco Bezerra, Presidente da Câmara de Vereadores de Verdejantes, informa que o Conselho Tutelar foi criando a dois anos e que a Secretaria de Assistência Social também é recém criada: que Verdejante está construindo um Centro para os adolescente, ao sair dos programas (Bolsa Escola, PETI e Agente Jovem) continuem sendo assistidos; reivindica que seja feito um trabalho social no Presídio Feminino, que funciona no município; que está sendo realizado nucleação nas escolas rurais, evitando que os alunos venham para a sede do município e sejam vitimas de abuso e exploração sexual. A representante do Município de Ipubi, Sra. Celeilmia Batista, Conselheira Tutelar, relata que a prostituição infantil no município está alarmante; que há notícias de envolvimento de membros da Policia Civil em uma sociedade de um prostíbulo na exploração sexual. O Dr. Francisco Rosa recomenda que as Câmaras de Vereadores criem leis no sentido de proibir a venda de bebidas alcóolicas para adolescente, inclusive prevendo penalidades, assim como em relação a existência de bares próximo as escolas. O Dr. Ortêncio fala sobre a importância dos Municípios, aproveitando a ocasião, tirarem duvidas sobre: os problemas dos Programas Sociais existentes nos Municípios, a atuação dos Gestores e as Secretarias de Assistência Social. Lembrando que estão presentes representantes do Governo Federal, Estadual e Municipais, da Promotoria Publica, dos Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Socia e propôs a realização de um evento, a nível estadual, com a possibilidade, inclusive, da vinda da Senhora Benedita da Silva – Ministra de Políticas Sociais , para serem discutidas todas estas questões. Foi indagada à Dra. Nanci Lourenço que esclareça sobre os atrasos no pagamento do PETI em Serra Talhada, que chegam a ultrapassar três meses e sobre os salários dos monitores do PETI que recebiam R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) e vai diminuir para 140,00 (cento e quarenta reais). A Dra. Nanci responde que não e só em Serra Talhada que se da o atraso do pagamento das Bolsas do PETI; que este é um dos problemas do Programa; que nós que fazemos parte desta Frente, e nós, cidadãos, devemos encaminhar ao Ministério de Assistência Social este problema e reivindicar a presteza no pagamento, uma vez que prejudica o desenvolvimento das ações de combate ao Trabalho Infantil; quanto ao salário dos monitores de Serra Talhada, solicita ao Procurador da Prefeitura, ali presente, para dar as possíveis explicações. O Procurador Jurídico de Serra Talhada informa que os monitores do PETI, na qualidade de Prestadores de Serviços, são obrigados à recolherem a Previdência Social (retenção na alíquota de 13,50% sobre o valor do rendimento) e a Prefeitura é obrigada a fazer este desconto. Com a palavra a Coordenadora do Programa Sentinela, Sra. Adriana, falou da importância de Programas de Geração de Renda para as famílias e propõe à Dra. Nanci que seja feito um levantamento, em cada município, sobre cursos necessários para as famílias carentes, por exemplo: Curso de Empregadas Domesticas, Pintor, Pedreiro, Carpinteiro e outros; relata sobre o convite da vinda da Sra. Benedita da Silva – Ministra de Assistência Social - e propôe que este possível evento seja realizado em um Município do sertão, para que a ministra possa sentir as dificuldades do povo sertanejo. O Dr. Ortêncio falou da reunião que ocorreu na semana passada com Deputados Estaduais integrantes da CPI do Abuso e Exploração Sexual; que na reunião deram informações e relataram os problema da CEASA no Recife-PE, e sobre a instalação de uma DPCA na CEASA; disse que no ano passado, por ocasião das reuniões da Frente no Araripi, foi solicitado, pelos Promotores e gestores municipais, a instalação de uma DPCA na Região e até hoje a SDS tem informado da impossibilidade de sua instalação por questões econômicas. O Promotor de Justiça, Sr. Lúcio Almeida, de Afogados da Ingazeira, faz um apelo para que as palavras aqui proferidas não fiquem solta ao vento, lembra no Art. 4 do ECA e que os governantes não convertem estes princípios em ações concretas, no que diz respeito a preferencia nas políticas publicas em relação as crianças e os adolescente e não reservam verbas no orçamento das Prefeituras para esta assistência. Solicita que seja encaminhada à Secretaria de Educação do Estado solicitação de curso de capacitação dos professores da rede, para que os mesmos possam trabalhar com seus alunos os temas transversais como Educação Ambiental, Educação sexual e Transito. Também solicita gestões junto à Secretaria de Saúde para que sejam desenvolvidas ações Conjuntas com os Agente de Saúde, Agentes Comunitários, PACS-PSF – Posto Saúde, assistência às Família e junto as Comunidades. Fala ainda sobre prioridade definidas em reunião do Governo nos Municípios das Regiões do São Francisco e Itaparica, assim com no das Regiões do Pajeú/Moxoto, realizada na cidade de Flores, quando foi solicitado aos Srs. Coronel Ueldon e ao Dr. Anibal Moura a criação do Batalhão do Sertão do Pajeú e outro da Delegacia Regional da Policia Civil., reforça que se faca um esforço no sentido da participação dos Prefeitos nesta Frente. O Sr. Josenildo Andre, representante do Conselho Estadual de Direito, entrega ao representante da cidade de Exu, a publicação do Seminário de Araripina e fala sobre a atuação dos Promotores da região; que todos acumulam mais de uma Comarca e que a diferença é que uns têm compromissos com as crianças e adolescentes e outros não; que é importante desenvolver um trabalho de sensibilização com os não comprometidos, convocando-os com mais firmeza para eventos como este. Informa que vai levar ao Conselho Estadual proposta de um plano regional; que o CEDCA vem acompanhando os Conselhos de Direitos e Tutelares da Região; que há uma preocupação constante no CEDCA em relação ao acompanhamento da destinação de verbas para assistir as crianças e os adolescentes e que a dificuldade está na falta de informação por parte dos Municípios. Com a palavra a Sra. Dra. Dalva, Defensora Publica de Serra Talhada, que solicita que seja encaminhado Ofício à Defensoria Publica Estadual convidando-a a participar em todas as Frentes. A Dra. Flora faz esclarecimentos sobre o Programa Sentinela; que o mesmo é Federal; que foi implantado em vários municípios, inclusive em Serra Talhada; que não houve aumento de metas neste ano; que neste momento de transição o Governo Federal está avaliando os projetos. O Presidente da Audiência solicitou à Dra. Nanci Lourenço para que fizesse sugestão sobre a Agenda Mínima da Frente. A Dra. Nanci diz que dará informações de uma Agenda Emergêncial, uma vez que é Proposta da Frente Estadual que as Frentes Regionais participem de uma oficina de Capacitação em setembro e daí, junto com as Coordenações Regionais, definam sua metas e a agenda. Porem informa, que após consulta aos representantes da Coordenação Estadual presentes propõe esta Agenda : em setembro reunião da frente do araripe e indaga se é possível ser em Exu. Tendo sido aceita a proposta, pelo representante de Exu, ficou defino que a data, digo o dia será fechado com os representantes de Exu. Propõe também para Setembro a realização da capacitação e construção da agenda da Frente do Araripe. Para outubro, na semana de será realizada capacitação e formulação de agenda para as Frentes das Regiões do Pajeu/Moxoto e realizar Audiência publica, quando os gestores prestarão conta das solicitações e recomendações da presente audiência, ficando definido a proposta de concentração de esforços para que os prefeitos da região se façam presentes na próxima audiência, assim como os conselheiros, e outros representantes da sociedade civil, como os representantes da igrejas, dos clubes e organização dos empregadores e os trabalhadores. O Dr. Francisco Ortêncio encerra a audiência, agradecendo a presença de todos e informando os telefones e Email das Entidades e Pessoas da Coordeção Estadual e leu o seguinte trecho do livro Minutos de Sabedoria ":Onde quer que se encontre uma criança, derrame sobre ela o seu carinho, estenda-lhe a mão para ajudá-la a crescer, pois em cada criança existe um dia novo que surge para a felicidade do mundo". ENCERRADA A AUDIÊNCIA. EU, Ronaldo Gorri Velloso La Côrte, e lavramos a presente ata que vai por nós assinada e pelos Exmos. Srs. Presidentes e demais representantes do Ministério Público. As assinaturas dos presentes constam da relação de presença anexa.
PEDRO LUIZ G. SERAFIM DA SILVA
Procurador Regional do Trabalho
FRANCISCO ORTÊNCIO
Promotor de Justiça de Serra Talhada
FRANCISCO CRUZ ROSA
Coordenador do CAOP da Infância e Juventude
RONALDO GORRI VELLOSO LA CÔRTE
Secretário da Audiência
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