Por: Deputado Federal Inocêncio Oliveira
A seca voltou, mais uma vez, ao Nordeste com os mesmos problemas e desafios que, por séculos, atingem as populações das regiões do Sertão e do Agreste de todo o semi-árido nordestino.
Publicado no DIARIO DE PERNAMBUCO no dia 02/11/2003
A convivência com a seca
Inocêncio Oliveira
Deputado Federal por Pernambuco (PFL)
A seca voltou, mais uma vez, ao Nordeste com os mesmos problemas e desafios que, por séculos, atingem as populações das regiões do Sertão e do Agreste de todo o semi-árido nordestino. Em Pernambuco, dezenas de municípios foram considerados ñem regime de emergênciaá e devem ser classificados, pela União, como em "situação de calamidade pública". Terão, assim, priorizadas a liberação de recursos e a suspensão do pagamento de tributos e outras obrigações, pois estas prefeituras não têm mais de onde tirar dinheiro para pagar despesas e compromissos financeiros com a União, o Estado e fornecedores.
Entre os municípios em situação de calamidade pública já declarada estão os municípios de São Bento do Una, Pesqueira e Ipubi. O governador Jarbas Vasconcelos incluiu mais 65 municípios. A Secretaria da Agricultura do Estado avalia que até o final do ano serão 118 municípios em situação crítica. A seca não espera pelos Governos nem pela burocracia. Avança, impiedosamente, calcinando a terra e matando de sede e fome gente e bichos.
Sabiamente, a Igreja Católica escolheu como tema da sua "Campanha da Fraternidade 2004" o problema do abastecimento d'água - sua captação, tratamento e consumo. O lema adotado é muito feliz: "Água, fonte de vida".
A questão da seca arrasta-se nas soluções paliativas do abastecimento através de carros-pipas ou da construção de cisternas e açudes, mas passa por cima do processo sistêmico de convivência do Homem com a Natureza. Já se escreveu e já se analisou tudo sobre as secas do Nordeste. O que mais falta? Decisão política de sistematizar as soluções e a pedagogia da convivência do Homem com o Meio, a exemplo do que, secularmente, fazem as populações do Hemisfério Norte com os invernos com a neve e o frio.
A água, na formulação da política de convivência do homem com as secas, no Nordeste, é um recurso estratégico e um bem comum, que deve ser compartilhado por todos. As projeções para o futuro, quanto ao uso da água, não são otimistas e servem de alerta aos Governos estaduais do Nordeste eao próprio Governo da União: em 2025, dois terços da população humana estarão vivendo em regiões com problemas de água, o que afetará o crescimento e a economia local e regional; a poluição da água continuará afetando os recursos hídricos continentais e as águas costeiras; o uso inadequado do solo afetará bacias hidrográficas nos continentes, águas costeiras e estuários. No caso do Brasil, esses problemas são gravíssimos, pois grande parte da população brasileira ocupa bacias costeiras ou está, no máximo, localizada a 100 km da costa.
É fundamental, portanto, que as medidas de assistência aos Municípios do Nordeste atingidos pelas secas levem em conta também a questão do gerenciamento da água e o desafio do enfrentamento da escassez no terceiro milênio. Uma nova ética para o uso da água deve considerar os aspectos fundamentais da biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e sua proteção e manutenção. No caso do projeto de transposição das águas do rio São Francisco, por exemplo, antes de qualquer outra medidadeve vir a proteção de sua nascente e de seus afluentes e de todo o ecossistema que garanta a renovação do seu potencial hídrico. Administrar a água de modo responsável é assegurar o desenvolvimento sustentável, inclusive nos projetos de irrigação que se implantam ou se desenvolvem no Vale do S. Francisco.
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