Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
A energia, insumo essencial ao desenvolvimento, está na ordem do dia.
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: A energia, insumo essencial ao desenvolvimento, está na ordem do dia. Irrevogáveis pela própria natureza, as leis dos rios, dos ventos e das chuvas são fontes de conhecimento que iluminam os horizontes das tecnologias criadas pelos homens. Faça chuva ou faça sol, a natureza é sempre conselheira sábia, diz o senso comum. Estamos falando da matriz energética brasileira, na qual predomina a geração hidrelétrica, desde o gigantismo da binacional Itaipu, com seus 14.000 MW de potência instalada, sendo portanto a maior do mundo, até as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com capacidade para gerar alguns centenas de MW e que são instaladas pelo capital privado em bacias hidrográficas de menor porte.
A Usina Hidrelétrica de Itaipu é citada pela Sociedade Americana de Engenharia Civil, para justo orgulho dos brasileiros, como Uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno, ao lado do Eurotúnel entre a França e a Grã-Bretanha, os Diques do Mar do Norte para Controle das Águas, na Holanda, o Edifício Empire State, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a Torre do Comunication Network Canadian, Canadá, a ponte Golden Gate, em São Francisco, na Califórnia (EUA), e o Canal do Panamá. Mas, nem tudo são maravilhas no setor energético do Brasil e de além mar. Dinâmico por sua própria natureza, o sistema apresenta vulnerabilidades decorrentes de fatores hidrológicos imprevisíveis ou imponderáveis. Os fatores de risco estão no ar, ou mais precisamente, estão nas nuvens, nos rios e nas cachoeiras. São necessárias salvaguardas para ampliar a eficiência do sistema eletro-energético e garantir o suprimento de energia a milhões de consumidores, sobretudo no Nordeste. Esta é uma região que conta, praticamente, com um grande rio perene de grande vazão, o São Francisco, enquanto a Companhia Hidroelétrica do São Francisco opera para atender a uma demanda média de 6.000 MW do mercado energético regional.
Águas passadas não movem moinhos, ensina o ditado popular, mas servem como lição sobre os moinhos do futuro. Em termos de planejamento, o setor elétrico brasileiro raciocina hoje tendo como referência antes e depois do racionamento de 2001 nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Aprendeu-se a lição de que a energia mais cara é a que não existe, como em todo o mais no sistema de trocas, de demanda e oferta. Naquela época o Ministério das Minas e Energia adotou o Programa de Energia Emergencial para aumentar a oferta de energia a curto prazo através das usinas termelétricas. Cumprindo determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), foram implantadas 54 usinas, com capacidade instalada de 1.850 MW, dos quais 1.500 MW nos Estados do Nordeste. O Programa Emergencial configurou um exemplo de sucesso da parceria entre o governo e o capital privado ao proporcionar a antecipação do final do racionamento em fevereiro de 2002 e a operação confiável do sistema eletro-energético de todo o País e do Nordeste, em especial, a partir daquela data. A operação revestiu-se de pleno êxito, tanto no desempenho das instalações quanto das equipes técnicas, segundo os especialistas governamentais e das empresas privadas.
Fato relevante ocorrido depois de julho de 2003 passou quase que em brancas nuvens nos veículos de comunicação e, por conseguinte, perante a opinião pública. Face ao limitado regime de chuvas e à redução do volume de águas nos reservatórios das hidrelétricas, o Operador Nacional do Sistema (ONS) acionou as usinas termelétricas para que entrassem em operação e estas cumpriram a missão de suprir o déficit no fornecimento de energia aos Estados do Nordeste. Nesse mesmo ano, para atender a uma situação crítica em Manaus, o programa emergencial das usinas térmicas entrou em operação para suprir o fornecimento no Estado do Amazonas.
Neste ano de 2004, a prodigalidade das chuvas encheu reservatórios das hidrelétricas e afastou o risco imediato de racionamento de energia. Mas, as inundações também destruíram pontes, estradas e moradias e deixaram milhares de desabrigados em todo o Nordeste. Sobre esse capítulo, as populações ainda esperam que o Governo federal resgate suas dívidas para com os flagelados das chuvas.
Senhoras e Senhores Deputados que fazem a ressonância deste Poder Legislativo: ao abordar o desempenho do sistema eletro-energético brasileiro e temas subjacentes, o objetivo deste parlamentar é lançar uma luz e suscitar reflexões dos especialistas e das autoridades governamentais sobre a continuidade do Programa de Energia Emergencial e as plantas geradoras termelétricas instaladas no Nordeste.
Assim como na democracia costuma-se dizer que o preço da liberdade é a eterna vigilância, os especialistas argumentam que no Nordeste, por ser dependente das hidrelétricas do Rio São Francisco e de um regime hidrológico favorável todos os anos, torna-se imprescindível a manutenção em “stand by” das usinas térmicas emergenciais, de modo a garantir o suprimento aos Estados da Região, na eventualidade de ocorreram fatos imprevisíveis ou imponderáveis. O alerta é feito ante a perspectiva de serem encerrados em dezembro deste ano metade dos contatos com as termelétricas e a outra metade em dezembro de 2005. A exposição ao risco de déficit no suprimento de energia aumentará sensivelmente, assim opinam os representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Energia Emergencial. Mesmo em “stand by” as térmicas funcionariam, por analogia, como um seguro contra racionamentos e apagões, assim como o Corpo de Bombeiros são uma garantia de prevenção e combate a incêndios. No sistema elétrico, faz-se necessário adotar salvaguardas que possibilitem uma margem de confiabilidade nas operações de manutenção e desligamentos de linhas de transmissão.
Esta é uma decisão que cabe aos operadores governamentais do Ministério das Minas e Energia, consultados os especialistas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da empresa estatal Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE). Ponderados os fatores positivos ou negativos, se for o caso, especialistas qualificados e do melhor nível terão condições de opinar e encaminhar decisões em consonância com os interesses da sociedade e das atividades produtivas, sendo garantido o suprimento de energia a todo o Nordeste, sem o risco de déficit, sobressaltos de racionamentos ou apagões.
O norte das águas, ou fator primordial, é que seja preservado o interesse público, em favor do desenvolvimento econômico e social do Nordeste e do Brasil.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 15 de junho de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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