Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Na OMC foi criado um tribunal para evitar eventuais guerras e solucionar conflitos entre países por causa de um produto.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: É com muita satisfação que acompanho na mídia as vitórias do Brasil em torno de subsídios de países ricos a produtos agrícolas dadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), causando impacto positivo na agricultura, beneficiando inclusive o Nordeste, e elevando o nível de emprego.
A revista Veja, edição de 11 de agosto de 2004, noticia as conquistas das decisões históricas da OMC que colocam a agricultura no centro do debate e prevê a redução das barreiras ao comércio mundial:
A primeira decisão e mais importante foi tomada no Domingo 1º de agosto, quando 147 países concordaram sobre como deve prosseguir a rodada de negociações iniciada em Doha, no Catar, em 2001. Entre outras coisas, ficou definido que os países ricos devem acabar com os subsídios às exportações agrícolas e promover rodadas com o objetivo de reduzir subsídios e impostos de importação.
A segunda decisão marcante ocorreu na quanta-feira 4, os juízes da OMC deram razão para o Brasil, Tailândia e Austrália, que exigem a revisão imediata dos subsídios para exportação concedidos pela União Européia aos produtores de açúcar.
Na OMC foi criado um tribunal para evitar eventuais guerras e solucionar conflitos entre países por causa de um produto. De forma técnica, as disputas seriam solucionadas, e assim se evitariam problemas políticos entre países.
A decisão da OMC contrária aos subsídios da União Européia (EU) ao açúcar e dos Estados Unidos ao algodão, esta última ocorrida em abril passado, reforça sua credibilidade e consolida sua autoridade como foro de negociações internacionais e instância garantidora do cumprimento dos acordos comerciais. Diante disto, podemos dizer que nenhum país mais frágil ficará sujeito à arbitrariedade dos poderosos.
O consenso obtido pelos 147 países levará à conclusão da negociação da Rodada Doha, prevista para o final de 2005. A definição de uma data para a eliminação dos subsídios à exportação e redução das subvenções aos produtos locais só será realizada quando todas as negociações tiverem terminado.
Segundo noticia na revista Valor Econômico, do 05/08/2004, a guerra aberta pelo Brasil contra os subsídios agrícolas ainda tem um longo caminho pela frente. Mesmo que o resultado do açúcar seja confirmado em todas as instâncias, a implementação das medidas será negociada entre a EU e Brasil, Austrália e Tailândia. Porém, se não houver acordo, a OMC nomeará um árbitro para fixar os prazos que deverão ser cumpridos pelos europeus. Se os países reclamantes não ficarem satisfeitos, a OMC poderá autorizar retaliações econômicas contra a EU.
A OMC é cada vez mais um fórum importante para o Brasil. O país deverá abrir, em breve, um processo contra as medidas norte-americanas impostos à importação do camarão brasileiro. A fase do processo antidumping ainda é preliminar, mas as vendas para os EUA têm diminuído nos últimos meses por precaução, as empresas brasileiras são obrigadas a pagar as tarifas já a partir desta semana e as sobretaxas só poderão ser questionadas quando o governo dos EUA se posicionar de forma definitiva, o que ocorrerá após fevereiro de 2005.
Na atual fase do processo antidumping conduzido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC), foram investigadas três empresas brasileiras responsáveis por 30% das exportações para aquele país. A pernambucana Empaf/Netuno foi absolvida e poderá exportar livremente para o mercado americano. A Companhia Cida, do Rio Grande do Norte, pagará 8,41%, a potiguar NortePesca foi a mais prejudicada, com 67,8%. A partir desses percentuais, o DOC calculou uma média de 36,9% para todos os outros exportadores do Brasil.
Como bem é relatado na Gazeta Mercantil do 02/08/2004: “A iniciativa do governo George W. Bush contra os criadores e exportadores de camarão brasileiros é mais uma ação a expor a contradição entre o discurso "liberalizante" e a prática protecionista do Tio Sam, no exato momento em que se discute, na OMC, a abertura dos mercados mundiais. No geral, as tarifas básicas de importação dos EUA podem ser baixas, mas significativamente, em relação ao Brasil, os produtos mais exportados para aquele mercado são os mais sobretaxados ou mais afetados por imposição de cotas. Basta citar os casos dos produtos siderúrgicos, do suco de laranja e do açúcar.”
Por enquanto, o que resta aos produtores de camarão do Nordeste é aproveitar o XIII Simpósio Brasileiro de Aquicultura (Simbraq), que teve início no dia 09/08/2004, e sugerir ao ministério da Pesca e ao Banco do Nordeste do Brasil a criação de uma linha de crédito de custeio para o setor, visando criar um lastro para que os produtores brasileiros tenham condições de enfrentar as barreiras comerciais que os Estados Unidos ameaçam impor ao produto brasileiro.
O agronegócio no Brasil continua responsável pelo superávit da nossa balança comercial, e sobre os números que revelam a competência, a perseverança e o trabalho dos nossos empresários agrícolas. Na produção e comércio de açúcar, o Brasil lidera os rankings mundiais, como maior produtor, maior exportador e menor custo de produção. E segundo a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, no quadro da safra, destaca-se o aumento da produção de algodão em caroço e em pluma (esta última, para 1,15 milhão de toneladas, entre outros produtos).
O empresariado brasileiro tem feito a sua parte para o desenvolvimento da nação. Porém, o que me preocupa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além dessas tramitações internacionais, é a infra-estrutura para acelerar este crescimento, pois as estradas do país permanecem em precaríssimo estado de conservação e as obras de recuperação pelo Poder Executivo parecem irrealizáveis.
O agronegócio do Brasil vai bem. E é preciso vigiar para que as nossas conquistas não sejam solapadas pelas tentativas de desestabilização, que só interessam aos mercados concorrentes do exterior.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em de 20 de outubro de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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