Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
O Brasil, felizmente, já tem uma política de águas (“Lei das Águas”, a Lei 9433/97) e conta com um arcabouço jurídico-institucional dos mais modernos do mundo, inclusive uma Agência Nacional de Águas (ANA), desde final de 2000.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Volto a tratar mais uma vez do problema da água, como um dos grandes desafios do futuro. O Brasil que dispõe de uma das maiores reservas hídricas do planeta tem uma responsabilidade iniludível no plano mundial de preservar e manter os seus ricos mananciais e defendê-los, estrategicamente, pois os espertos registram, no âmbito da ONU, que mais de 2 bilhões de habitantes da terra poderão ficar sem acesso à água, em quantidade e qualidade desejável para sua sobrevivência, por volta de 2050.
Apesar dessa enorme quantidade de água no planeta – 13,6 bilhões de km² - 97,2% referem-se aos oceanos e 2,15% às calotas polares. Restam, então, para os habitantes desta pobre terra, apenas 0,7% da água existente, sendo que desse total, 0,62% é água subterrânea, que deve ser retirada do subsolo a custos nem sempre baixos.
Não quero tomar tempo com estatísticas alarmantes, mas o fato (ainda segundo relatórios da ONU) é que cerca de 3 milhões de crianças morrem prematuramente por falta de acesso à água de boa qualidade e de um ambiente saneado e centenas de rios têm seus cursos comprometidos com obras hidráulicas. Várias espécies de peixes, mamíferos e pássaros, que vivem em águas doces ou delas dependem, estão ameaçados, na África, Ásia e América Latina.
O Brasil, felizmente, já tem uma política de águas (“Lei das Águas”, a Lei 9433/97) e conta com um arcabouço jurídico-institucional dos mais modernos do mundo, inclusive uma Agência Nacional de Águas (ANA), desde final de 2000.
Mas, alguns temas preocupam estudiosos e políticos relativamente à política de água no país: a hidroeletricidade e suas perspectivas de desenvolvimento e sustentabilidade; a água e a indústria química, no meio ambiente; a gestão dos recursos hídricos na siderurgia: o conflito do uso das águas de Furnas; a irrigação no Sertão do Nordeste e o uso das águas do Rio São Francisco para geração elétrica.
A irrigação na bacia do rio São Francisco, introduzida pelo Governo Federal a partir de meados de 1970, abriu, seguramente, novas perspectivas de desenvolvimento sócio-econômico no Nordeste e, na atualidade, desperta interesse de grandes grupos de investidores nacionais e internacionais no agronegócio. Quero referir-me a um dos mais recentes : os produtores portugueses do vinho Dão, que criaram uma empresa a Dão Sul para explorar o cultivo de castas de uvas européias na região, associada ao grupo Raymundo da Fonte, de Pernambuco, depois de terem prestado consultoria ao grupo Miolo, do Rio Grande do Sul, que está, também, vitoriosamente instalado no Vale do São Francisco. Contudo, o projeto de transposição das águas do rio São Francisco para outros estados do Nordeste suscita controvérsias e ainda não está tecnicamente formatado.
Em Pernambuco – e já manifestei essa minha preocupação ao Governador Jarbas Vasconcelos, por diversas vezes – temos rios muito importantes, como o Pajeú, Brígida, Moxotó, Ipojuca, Ipanema, Una, Tapacurá, Capibaribe, Capibaribe-Mirim, Beberibe – que precisam de ser preservados em suas nascentes e cursos, para a manutenção do equilíbrio ecológico e da biodiversidade na região.
Junto-me, Sr. Presidente, à preocupação dos Srs. Bispos da Igreja Católica no Brasil neste ano dedicado à “água, fonte de vida”, porque a “Lei das Águas” tem um processo longo e difícil para ser implementada e, que passa, necessariamente, pelo apoio dos Prefeitos e dos Governadores, conscientizados de que só uma ação conjunta poderá evitar a degradação ambiental e o comprometimento do nosso patrimônio hídrico.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 24 de março de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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