Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
O Prefeito deve elaborar propostas de políticas capazes de melhorar efetivamente a qualidade de vida dos cidadãos.
O Sr. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) Pronuncia o seguinte discurso: – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Com a proximidade das eleições municipais de 2004, devemos prestigiar o potencial de ação dos Poderes Executivo e Legislativo municipais concedido pela Constituição de 1988, que deu ao município praticamente um estatuto de unidade da Federação. Depois de 1988, adotou-se a descentralização de receitas, maior autonomia do poder local e maior participação dos cidadãos na gestão municipal. Em contrapartida o poder Municipal ampliou sua responsabilidade na provisão de serviços públicos e no enfrentamento dos problemas sociais. Contudo, é no âmbito local que se podem elaborar e implementar políticas capazes de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A opinião pública brasileira prioriza claramente o combate ao desemprego, o fim da violência, a redução dos desequilíbrios regionais e a eliminação das desigualdades sociais, problemas que tanto afetam, mormentemente, a região Nordestina, onde os indicadores socioeconômicos demonstram a enorme disparidade existente entre esta e a região Sudeste ou a Sul, por exemplo. Encontramos no Nordeste a menor renda domiciliar per capta (R$ 188, em Alagoas); maiores taxas de desemprego; maior índice de analfabetismo entre jovens (9,6%); Mortalidade infantil acima da média Brasil de 10,2% (17,6%); menor escolaridade média dos adultos; maiores índices de violência; condições de vida mais difíceis em Alagoas e Pernambuco, divulgado pela UNESCO; entre outros.
Em todo caso, é no Município que se tem a base da administração pública, que está próxima ao cotidiano das pessoas, que formam o custo de vida, sendo que as autoridades municipais têm que ser interlocutores da comunidade junto às outras esferas do poder em busca da educação, da saúde, do transporte, do abastecimento de água, de esgoto e outros serviços, então escassos em sua região.
Segundo estudo realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), encomendado pela Fundação Ulysses Guimarães, “o processo de democratização em curso no Brasil desde o início dos anos 80 tem aproximado o cidadão-eleitor às esferas de decisão pública, bem como aumentado a participação dos cidadãos nas eleições municipais. Entre as eleições municipais de 1996 e as de 2000 a taxa de comparecimento teve um aumento de 4,8 pontos percentuais (de 77,5% em 1996 para 82,3% em 2000)”.
Em que pese esse intenso movimento social em direção à consolidação da democracia, A Gazeta Mercantil de 14, 15 e 16 de maio passado divulgou o resultado da enquête, o qual denuncia a baixa mobilização da população pelas eleições de 2004. A pesquisa mostra que 47,2% dos entrevistados não demonstram interesse com o assunto, enquanto 31,6% acompanham com interesse médio e apenas 18,9% revelam muito interesse. A maioria dos entrevistados (59,9%) escolherá o candidato usando o critério de ser ele um bom administrador, mesmo que não seja político, enquanto 29,3% votarão em um político com experiência como administrador. A pesquisa mostra também que o apoio do presidente Lula terá pouca influência nas eleições – apenas 7,7% dos entrevistados só votariam em candidato apoiado ou indicado pelo Presidente da República, enquanto 22,2% indicaram que não votariam de jeito nenhum em nome indicado por Lula.
Eis o grande desafio para os candidatos às prefeituras : abdicar dos discursos populistas, afastar-se das agendas impraticáveis e dos amontoados de programas existentes e elaborar propostas de políticas capazes de melhorar efetivamente a qualidade de vida dos cidadãos. Finalmente, conforme explanação do IETS, o candidato das próximas eleições deve alimentar o debate sobre a formatação de programas municipais, considerar as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na sua fala, tornar o campo de possibilidades do discurso mais modesto, fazer escolhas ao priorizar determinadas coisas, e principalmente, aprender a dizer não. Precisa aprender a se basear em diagnósticos, mais concretos, fazer monitoramento e avaliação constantes de programa, enfim, investir numa gestão mais eficiente porque os recursos são finitos.
O Prefeito escolhido pelo povo toma posse em 1o de janeiro do ano de 2005, em sessão da Câmara Municipal ou perante o Juiz de Direito da Comarca, prestando o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade as suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do Município. E são magníficas as expectativas do desempenhar dessas funções que acumulam o Prefeito, que como Chefe do Executivo Municipal tem funções políticas, executivas e administrativas. No exercício das Funções políticas, o Prefeito se torna o porta-voz natural dos interesses e das reivindicações municipais perante a Câmara, as outras esferas de Governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar da população e o progresso do Município. Nas Funções executivas e administrativas cabem-lhe, sobretudo, planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos internos e externos necessárias ao seu desempenho.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 1º de junho de 2004.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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